Beneficiários do Bolsa Família devem informar mudança de escola dos filhos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta aos beneficiários do Bolsa Família que mudaram os filhos de escola neste ano. Essa alteração deve ser comunicada ao setor responsável pelo Cadastro Único dos seus Municípios.

A manutenção cadastral das informações de crianças e jovens entre 6 e 17 anos matriculados na rede de ensino é um dos critérios para a continuidade da transferência de renda direta ao beneficiário e sua família. Caso a família mude o beneficiário de unidade escolar, essa informação tem que ser atualizada no CadÚnico.

A CNM reforça que a atualização de dados é uma das obrigações assumidas pelos beneficiários e pelo poder público, onde exigem que as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social municipais se comuniquem para gerar uma rede social de proteção de direito e garantias aos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). O programa exige uma frequência escolar mensal mínima de 85% para estudantes de 6 a 15 anos e de 75% para estudantes de 16 e 17 anos.

Beneficiário

As famílias também devem avisar a escola, durante a matrícula, que o aluno é beneficiário do Bolsa Família. A informação permite à instituição saber que a frequência do aluno precisa ser registrada no Sistema Presença, do Ministério da Educação. Desta forma, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) consegue verificar se a frequência escolar mínima está sendo cumprida.

Quem recebe o Bolsa Família também precisa manter outros itens do cadastro atualizados, como mudança de endereço, aumento ou diminuição da renda, nascimento ou morte de alguém da família, entre outros. Caso não mantenha o cadastro atualizado, a família pode ter o repasse do recurso bloqueado.

Fonte: Agência CNM, com informações do MDSA