Aroldi reitera importância do avanço de demandas debatidas em mobilização durante reunião na Casa Civil

Demandas debatidas na semana passada durante a Mobilização Municipalista – Gestores em Brasília pela Aprovação de Pautas Prioritárias estiveram novamente na pauta de uma reunião realizada nesta segunda-feira, 13 de agosto, no Palácio do Planalto. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e assessores técnicos da Casa Civil abordaram no encontro reivindicações da Previdência, do Meio Ambiente e Precatórios.

Esses temas foram tratados na mobilização com o presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. A equipe do governo federal recebeu a CNM para dar andamento a essas demandas. Na Previdência, Aroldi reforçou o pedido municipalista da instalação do comitê do Encontro de Contas, uma linha de crédito para financiar a dívida que os Municípios têm com os precatórios e o decreto que trata do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para estender o prazo para o pagamento do passivo, retirando a cobrança de PIS/PASEP sobre os fundos.

Saneamento

Já em relação ao Meio Ambiente a pauta foi a Medida Provisória (MP) 844/2018, que altera o marco legal do setor de Saneamento Básico. Na oportunidade, Aroldi reiterou o posicionamento da CNM e o espaço para o diálogo. A Confederação chama atenção para cinco pontos, sobre os quais tem trabalhado para que sejam revisados com análise dos reais impactos nas esferas federal, estadual e municipal. O primeiro refere-se à transferência de competências para a Agência Nacional de Águas (ANA) em um contexto em que os Municípios já têm de cumprir ações e normas de diferentes órgãos e, para isso, precisam de apoio técnico especializado não apenas em questões hídricas. O segundo é o condicionamento de recursos para uma área cujos investimentos são escassos, o que pode dificultar ainda mais o acesso.

O terceiro ponto trata das regiões metropolitanas, que hoje enfrentam conflitos de titularidade e, pela redação da Medida, o problema pode se agravar. Em quarto, a criação do Comitê interministerial de Saneamento Básico (Cisb), iniciativa que a CNM defende, mas reivindica a representação dos Entes municipais no grupo. E, por último, a renovação de contrato, para a qual a MP obriga abertura de chamamento público, mas que a Confederação entende ser uma decisão do Município, que pode optar pela renovação automática. “A gente acredita que o gestor sabe o que é melhor para a sua localidade”, afirmou o presidente da CNM. Outra reunião com a Casa Civil deve ser agendada em breve. O presidente da CNM estava acompanhado do diretor-executivo da entidade, Gustavo Cezário.

Texto: CNM
Foto: EBC