Anunciados os Municípios com propostas habilitadas para receber apoio em estudos para PPPs

Os Municípios com estudos e projetos dos setores de iluminação pública e esgotamento sanitário habilitados a celebrar Parceria Público-Privada (PPP) foram divulgados na sexta-feira (21). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a listagem, com 51 governos locais aptos a receberem apoio, foi enviada pelo governo aos integrantes do Conselho do Fundo Federal de Apoio à estruturação ao desenvolvimento de projetos de concessões e PPP (FEP).

Como integrante do grupo de trabalho, a CNM recebeu a listagem. A entidade esclarece que os Municípios habilitados serão contatados pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI). Até lá, eles devem acompanhar as próximas etapas do programa pelo site. Já aqueles que cadastraram propostas e não foram habilitados podem buscar informações sobre a seleção pelo e-mail chamamentofep@caixa.gov.br.

O governo disponibilizou o cadastramento de proposta com objetivo de apresentar alternativas para a prestação de serviços públicos, além de viabilizar a construção de uma política pública de apoio às concessões e às PPPS de Estados e Municípios no âmbito do FEP. Assim, o resultado se refere aos editais das Chamadas Públicas no 1/2018 e no 2/2018 dos Entes federativos para estruturação de projetos de Concessão e Parceria Público-Privada no setor dois setores, na modalidade de Esgotamento Sanitário.

Alternativa

A Confederação incentivou a apresentação de propostas municipais nos editais, uma vez que defende a celebração de concessões e PPPs como alternativa para a implementação de serviços e tecnologias que ainda são desafios enorme para os governos municipais, principalmente por conta do elevado valor deles. A entidade também disponibilizou a Nota Técnica 14/2018, com orientações sobre o fundo financeiro de apoio à estruturação de projetos de concessões e PPPs, que está disponível na Biblioteca on-line da entidade.

Texto e foto: CNM