Agroindústrias ampliam negócios com novo modelo do Susaf

O novo modelo do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) está promovendo mudanças na economia gaúcha. Ao permitir que agroindústrias e equivalentes (mão de obra familiar e área de 250 metros quadrados de processamento) inscritas no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) comercializem seus produtos para todo o Estado, há uma ampliação de mercado, sonhada por muitos. Como consequência, a abertura de mercado gera um efeito cascata, trazendo mais renda para os produtores, abertura de novos postos de trabalho, mais impostos para o município e recursos para o Estado.

“O Susaf incentiva a agroindústria a crescer e a investir em qualidade do produto, aumentando a renda e a qualidade de vida das famílias e garantindo a permanência do homem no campo”, afirma o secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho.

Atualmente, existem 72 municípios com registro no Susaf, com uma ou mais agroindústrias indicadas pela prefeitura. O mais recente a receber a inscrição foi Canguçu, e outros 12 aguardam publicação. É o caso de Veranópolis, de 22 mil habitantes, berço nacional da maçã e terra da longevidade. A adesão ao programa ocorreu em janeiro e já conta com uma agroindústria participante e uma em processo final de adequação.

“Trabalhamos arduamente por dois anos para adequar tanto o SIM quanto a agroindústria”, explica a veterinária Daniele Andreazza, coordenadora do SIM de Veranópolis. “A agroindústria teve um investimento alto e precisava do Susaf para aumentar a produção e a comercialização dos produtos.”

Para o prefeito de Veranópolis e presidente da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne), Waldemar de Carli, a primeira agroindústria registrada no programa já mostra aumento de faturamento e ampliação no número de empregados. “Não temos a menor dúvida que esta nova metodologia do processo vai trazer um incremento importante nas economias de toda a região, a qual tem um enorme perfil empreendedor e culturalmente sempre voltada à gastronomia”, analisa.

O município de Não-Me-Toque, com 17 mil habitantes, aderiu ao programa no final de fevereiro e conta com quatro agroindústrias cadastradas no sistema. Conforme o veterinário Rogério Kissmann, chefe do SIM, a expectativa é de ampliação do faturamento e adesão a novos mercados, principalmente nos municípios vizinhos. As agroindústrias cadastradas poderão participar de editais de merenda escolar no mercado institucional e ampliar sua participação nas feiras por todo o Estado.

“O campo de comercialização será ampliado, e os consumidores podem ter certeza que estarão adquirindo produtos de qualidade em todos os aspectos”, comemora o prefeito de Não-Me-Toque, Pedro Paulo Falcão da Rosa. “Assim, ganham nossas agroindústrias e também os consumidores, que terão produtos de muito sabor em suas mesas.”

Em Teutônia, de 33 mil habitantes, a adesão ocorreu em novembro de 2018. Três agroindústrias estão habilitadas no programa. Segundo a veterinária Candice Schmidt, chefe do SIM, uma granja que entrou no sistema já aumentou o número de aviários, enquanto a associação que faz o beneficiamento do mel conseguirá triplicar a produção.

“A adesão ao Susaf possibilita aos jovens permanecerem ou retornarem ao meio rural, investindo na propriedade da família”, afirma o prefeito de Teutônia, Jonatan Brönstrup, que também preside a Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat). “O Susaf abre inúmeras possibilidades, gerando renda e qualidade de vida no campo”, destaca.

Conforme o diretor do Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria (DDA) da Seapdr, José Alexandre Rodrigues, o avanço do Susaf potencializa a comercialização das agroindústrias, que antes estavam restritas aos seus municípios. “E, numa reação em cadeia, estimula a criação de novas agroindústrias, pois vislumbram este potencial de comercialização que antes não existia”, projeta.

COMO FAZER
O processo de adesão ao novo modelo do Susaf ocorre em duas etapas. Inicialmente, o município faz o processo de adesão, depois indica os estabelecimentos registrados no respectivo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) que vai credenciar no Susaf. Os estabelecimentos já indicados pelos municípios e registrados no SIM devem apresentar alguns documentos à Instância Operativa Central (IOC) da Seapdr. Mais informações aqui.

SAIBA MAIS
Etapa 1 (Departamento de Defesa Agropecuária)

Documentação necessária para o protocolo de adesão do município ao Susaf (deve ser encaminhada à Instância Operativa Central da Seapdr):

1 – Requerimento de adesão através de ofício oriundo do prefeito do município.
2 – Legislação que comprove a criação e o funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), ou seja, norma municipal que contenha o seu devido regramento.
3 – Relação de todos os estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), contendo nome empresarial, CNPJ ou CPF, número de registro no SIM, classificação, endereço completo, telefone, endereço eletrônico, data de registro, produtos registrados e dados de produção.
4 – Programa de trabalho das atividades de inspeção e fiscalização, contendo:
a) cronograma de realização de visitas aos estabelecimentos;
b) cronograma de coleta de análises laboratoriais (água e produtos).
5 – Termo de responsabilidade da Administração Municipal, firmado pelo prefeito, em relação à infraestrutura do SIM, com equipe compatível para com as atividades propostas.
6 – Declaração devidamente firmada pelo responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Informações: ioc.seapi@gmail.com

Etapa 2 (Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar)

Documentação necessária para os estabelecimentos obterem o credenciamento ao Susaf. Os estabelecimentos indicados pelos municípios deverão estar devidamente registrados no SIM e apresentar na Instância Operativa Central a seguinte documentação:

1 – Ofício do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), indicando o estabelecimento específico para o credenciamento junto ao Susaf.
2 – Termo de responsabilidade do proprietário do empreendimento requerente para credenciamento junto ao Susaf.
3 – Declaração de enquadramento no Programa Estadual de Agricultura Familiar (PEAF) para os estabelecimentos que se enquadrarem como agroindústria familiar.
4 – Declaração de enquadramento como “estabelecimentos familiares de pequeno porte equivalente” para os estabelecimentos que se enquadrem nesta categoria.
5 – Declaração de conformidade da agroindústria emitida pelo responsável técnico, obrigatória somente para os estabelecimentos constantes no item 4, sendo que os estabelecimentos constantes no item 3, assistidos pela Emater, poderão apresentar esta declaração firmada pela mesma.
A documentação acima deverá ser encaminhada para o Departamento de Agroindústria da Seapdr, que fará a análise prévia da documentação e, no prazo de até 30 dias, encaminhará à Instância Operativa Central do Susaf.
Informações: ioc.dafa@gmail.com

_{Texto: Maria Alice Lussani / Ascom Seapdr
Governo do Estado}