AGM busca junto com prefeitos e deputados gaúchos solução para fechamento das contas das prefeituras no ano de 2012

Na manhã desta terça-feira, dia 4, o presidente da Associação Gaúcha de Municípios (AGM), José Scorsatto, esteve debatendo com prefeitos e deputados estaduais, no Espaço da Convergência da AL, a situação da prestação de contas das prefeituras municipais no ano de 2012.

AAGM e os prefeitos querem auxílio do Governo Federal para fechar as contas.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Cassiá Carpes (PTB), agradeceu a presença dos prefeitos, secretários municipais da fazenda e vereadores no debate. “Este é um assunto que necessita mobilização. Sem mobilização não se vai a lugar algum”, enfatizou o parlamentar.

O proponente da audiência, deputado Gilmar Sossella (PDT), manifestou o apoio do Parlamento aos gestores: “Nós, aqui no Legislativo, nos colocamos à disposição dos prefeitos para auxiliar nas dificuldades enfrentadas pelos municípios gaúchos neste momento”.

O presidente da Associação Gaúcha de Municípios (AGM) e prefeito de Arvorezinha, José Scorsatto, relatou as dificuldades enfrentadas pela administração municipal para o fechamento das contas. Entre os principais motivos ele apontou a diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de problemas climáticos enfrentados que obrigaram  as prefeituras a realizar gastos extraordinários para socorrer pessoas atingidas e recuperar infraestruturas danificadas. “Estamos pedindo que a União nos repasse a metade do que era previsto. Se isso não ocorer, 80% dos municípios gaúchos não conseguirão fechar as contas em 2012”, alertou Scorsatto.

Ações
Ao final do debate, Sossella anunciou as ações que serão encaminhadas: elaboração de documento a ser encaminhado à presidência da República reivindicando compensação aos municípios pela perda de receitas causadas pela isenção ou diminuição de alíquotas de tributos oferecida pelo Governo Federal aos produtos da linha branca e automóveis; elaboração e distribuição de material informativo destinado às prefeituras contendo orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a correta prestação de contas de 2012 dos municípios; solicitação à bancada gaúcha no Congresso Nacional para que somente sejam propostas e aprovadas leis que não imponham ônus financeiro aos municípios, que já se encontram sobrecarregados.

Para o deputado Jorge Pozzobom (PSDB) existe uma questão jurídica de fundo que deve ser debatida nas isenções de IPI concedidas pelo Governo Federal, que é a co-responsabilidade de quem concede e os municípios que sofrem com a diminuição da arrecadação por conta desta medida.

O deputado Ernani Polo (PP) destacou que a vida das pessoas acontece nos municípios, e é ele que arca com todas as despesas decorrentes de novas exigências surgidas na área da educação, saúde e saneamento, sem a respectiva contrapartida financeira. Ele ainda lembrou que os eventos climáticos adversos também debilitaram as finanças municipais nos últimos anos.

Giovani Feltes (PMDB) criticou  o veto da presidenta Dilma ao projeto que redistribuía os recursos do pré-sal de forma mais equânime entre todos os entes federados. O parlamentar destacou a necessidade de iniciar uma mobilização nacional para rediscutir o pacto federativo.

O deputado Frederico Antunes (PP) elogiou os gestores públicos por colocarem seus nomes à disposição da sociedade como executivos municipais, frente à complexidade das regras que devem cumprir.

Tribunal de Contas
O supervisor da auditoria municipal do Tribunal de Contas RS, Leo Arno Richter, destacou que a entidade já manifestou sua solidariedade aos prefeitos sobre as dificuldades que enfrentam no fechamento das contas, devido principalmente às isenções tributárias concedidas pelo Governo Federal. “O Tribunal de Contas será parceiro na emissão de instrução técnica sobre o tema, mas ao mesmo tempo deve zelar pelo cumprimento da legislação”, informou.

Richter destacou que o TCE, ao analisar as contas, levará em consideração a perda de receita dos municípios causada pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concedida pelo Governo Federal. “Mas é o município que precisa nos informar sobre as perdas de receitas do IPI”, advertiu.

O prefeito de Flores da Cunha, Ernani Heberle, sublinhou que o município é bem estruturado financeiramente, mas que também está sofrendo com os crescentes custos operacionais impostos à máquina pública. “Estamos apertando o cinto não é de agora, já faz alguns meses”, desabafou ao relatar o esforço que está sendo feito para fechar as contas municipais em 2012.  Para Heberle, é urgente uma revisão do pacto federativo para que sejam redefinidas as funções dos entes federados e a divisão dos recursos arrecadados.

Também participaram da reunião ordinária e audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais os deputados  Luis Lauermann (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Adolfo Brito (PP), João Fischer (PP) e Pedro Pereira (PSDB), o Ministério Público de Contas, os prefeitos de Barão, Catuípe, Porto Mauá, Butiá, Chiapetta, Vale do Sol, Fortaleza dos Valos, Pantano Grande, Taquari, Igrejinha, Boqueirão do Leão, Santana do Livramento, além de vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores, entre outros.

Fonte: AL-RS
Foto: Marcelo Bertani/AL