Na última quarta-feira (28), o diretor executivo da Associação Gaúcha de Municípios, José Scorsatto, participou da entrega de três emendas na Assembleia Legislativa. A primeira emenda acrescenta um artigo no Projeto de Lei nº 342/2015, para que o Estado efetue o pagamento pleno do Transporte Escolar dos alunos do Ensino Básico da rede estadual. Atualmente este serviço está sendo prestado pelos Municípios através de convênio.
A segunda proposta de emenda, que foi entregue para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, requer a formulação de emenda ao Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, objetivando auxílio financeiro estadual para a suplementação da receita dos Hospitais de Pequeno Porte e Pronto Atendimentos municipais de acordo com o CNES/DATASUS, com a destinação de recursos orçamentários, no valor de R$ 120.204.537,00. A terceira emenda acrescenta um Artigo no PL 342/2015.
Confira as três emendas na íntegra:
Proposta de Emenda ao Orçamento Saude – HPP e PA
AGM, entidade associativa dos prefeitos do Rio Grande do Sul foi criada com o objetivo de fortalecer o municipalismo e garantir aos municípios apoio em suas demandas junto aos governos estadual e federal
Desenvolvido por EP
Feito com 
em © 2025 por Eduardo Pinheiro
