Prefeitura de Porto Alegre tem representação no Conselho Nacional de Arquivos

O coordenador da documentação da Secretaria Municipal de Administração (SMA) de Porto Alegre, Márcio Vedana, foi designado conselheiro do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) como membro titular representante dos arquivos municipais. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também designou representantes de arquivos municipais das prefeituras de João Pessoa (PB), Santos (SP) e Campos dos Goytacases (RJ).

A gestão documental é um projeto ligado à ação Gestão de estrutura, processos e informação, do programa Gestão Total da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Durante o mês de dezembro, foram ministradas capacitações — em parceria com a Escola de Gestão Pública (EGP/SMA) — do novo Decreto 17.254 e sobre o sistema GPA. Para o próximo ano, essas oficinas continuarão em paralelo com oficinas que tratarão de questões relativas ao Decreto 17.480. Também será realizado ainda no primeiro semestre de 2012 um grande seminário de conscientização para a gestão documental. Este evento será realizado em conjunto com outros órgãos públicos e universidades e terá por objetivo disseminar os conhecimentos arquivísticos para todos os municípios do Estado.

Segundo Vedana, a Prefeitura de Porto Alegre se destaca na implantação de políticas de gestão documental. Ele lembrou que, em 2010, foi criado através do Decreto 16.798, o Sistema de Arquivos de Porto Alegre e, em 2011, foram criadas outras normas relativas à gestão dos documentos através do Decreto 17.254, que atualiza o regramento para tramitação de processos administrativos; e do Decreto 17.480, que estabelece o Plano de Classificação de Documentos (PCD) e a Tabela de Temporalidade (TTD) da administração centralizada do município, além de definir normas para a classificação, avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo. “Essa participação vem favorecer o compartilhamento das questões inerentes à responsabilidade funcional e social do Poder Público perante a gestão e preservação do patrimônio arquivístico público e privado brasileiro e o direito dos cidadãos de acesso às informações”. destacou.

CONARQ
O Conselho Nacional de Arquivos é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, do Ministério da Justiça, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados — como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos — bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

O CONARQ é constituído por dezessete membros conselheiros: o diretor-geral do Arquivo Nacional, que o preside, representantes dos poderes Executivo Federal, Judiciário Federal, Legislativo Federal, do Arquivo Nacional, dos arquivos públicos estaduais e do Distrito Federal, dos arquivos públicos municipais, das instituições mantenedoras de curso superior de Arquivologia, de associações de arquivistas e de instituições que congreguem profissionais que atuem nas áreas de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais.

Fonte: Prefeitura de Porto Alegre
Foto: João Guedes/Divulgação PMPA