AGM participa de audiência pública sobre a pavimentação dos municípios da Região Sul do Estado

No dia 17, diversos representantes de cidades da Região Sul do Estado, que estão isoladas pela falta de acesso asfáltico participaram de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT). Na oportunidade destacaram as privações que enfrentam, em especial na área da saúde e nas economias locais pela falta de pavimentação. O diretor executivo da Associação Gaúcha de Municípios (AGM), José Scorsatto,  também participou da atividade.

Em pauta estavam as obras de pavimentação asfáltica das ERS-354, trecho entre Cristal e Amaral Ferrados; ERS-350, trecho entre Dom Feliciano e Encruzilhada; ERS-737, entre Pelotas e Arroio do Padre, e ERS-265, entre Canguçu e Piratini. Estiveram presentes, os Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de Charqueadas, São Lourenço, Canguçu, Arroio do Padre, Encruzilhada do Sul, Dom Feliciano, Cristal e Amaral Ferrador, estes dois municípios irmanados pela luta de 17 anos para a finalização de 37 quilômetros da ERS-354 que poderia fazer a ligação entre as duas comunidades. O trecho recebeu pavimentação em duas oportunidades e foi abandonado.

O engenheiro Luis Antônio Teixeira, responsável regional do DAER de Pelotas, reconheceu que a estrada nunca recebeu manutenção, devido às limitações técnicas da unidade, que cuida de 750 quilômetros na região e dispõe de máquinas em funcionamento há 50 anos. Ele também apresentou as previsões de obras para os trechos em discussão: a ERS-737, entre Arroio do Padre e Pelotas, enfrenta atrasos, mas a previsão de entrega é dezembro; a ERS-265, entre Canguçu e São Lourenço, aguarda projeto e estudo de viabilidade técnica; o trecho entre Canguçu e Piratini, até Pinheiro Machado, aguarda retirada de postes e deve ser concluído até o final do ano; a ERS-350, entre Dom Feliciano e Encruzilhada do Sul, aguarda projeto; a ERS-354, entre Cristal e Amaral Ferrador, aguarda recomeço da obra.

Solidariedade
O prefeito de Amaral Ferrador, Eliseu Araújo, e os vereadores, tensionados diariamente pela aflição da população, que adoece e precisa da estrada para a busca da saúde em Cristal ou Camaquã, não pouparam a inoperância do DAER. “As quatro máquinas municipais se alternam entre os reparos na estrada e a oficina de conserto”, disse Eliseu.

A prefeita de Cristal, Fábia Richter, ofereceu a viatura oficial para levar o engenheiro numa vistoria da situação dos 37 quilômetros que poderiam reter o êxodo da população, especialmente dos jovens, desesperançados pelo isolamento de Amaral Ferrador. “Estão ficando os idosos e os doentes”, relatou Rose Varella, da Sociedade hospitalar São José.

Viajantes, mercadorias, até os ônibus de linha convencional deixam de circular no município. Recente nascimento de um bebê numa ambulância, “entre o barro e os buracos”, conforme relatou Fábia, mostra a dimensão do problema social gerado pela ausência do Estado na finalização da obra. Disse Teixeira que o último impedimento vinha da empresa responsável pela obra, que não tinha licença ambiental para explorar a pedreira, o que está sendo equacionado. Mas o argumento foi refutado pela presidente da Câmara de Amaral Ferrador, Manuela Lacerda, “há dois anos ele disse a mesma coisa”. Teve vereador que defendeu o fechamento da unidade do DAER.

Cristal e Amaral Ferrador marcham juntos no enfrentamento diário dessas dificuldades, que têm sido partilhadas também pelos outros municípios da região, que aguardam a finalização dos acessos asfálticos e das obras rodoviárias. Solidários, os municípios esperam que o apoio dos deputados consiga derrubar as barreiras na secretaria dos Transportes, que não mandou nenhuma representação oficial para debater o problema. Outra esperança dos líderes municipais é que o prazo de apresentação de emendas de comissão ao orçamento, no dia 19, permita a abertura de rubrica destinada aos trechos rodoviários que tanto necessitam.

Alternativas
O deputado Zé Nunes (PT) criticou a ausência do secretário dos Transportes, Pedro Westphalen, depois de mostrar o diagnóstico das seis ligações que aguardam recursos estaduais. Através de documento da audiência pública o deputado pretende dar encaminhamento à urgência da demanda regional. O deputado Marcelo Moraes (PTB) sugeriu a apresentação de emenda de comissão à Lei Orçamentária, através da Comissão de Assuntos Municipais, além de análise dos R$ 101 milhões anunciados pelo governo para os acessos asfálticos, e R$ 46 milhões destinados para a manutenção das estradas. Pedro Pereira (PSDB), que semanalmente cobra dos Transportes a situação das estradas da Região Sul, apresentou a emenda 342/2015, que aumenta dotação orçamentária para os acessos municipais. Catarina Paladini (PSB) sugeriu visita ao DAER pelos líderes municipais para tratar do assunto. Disse que é preciso avaliar a descentralização dos recursos de custeio e manutenção das estradas, como faz Santa Catarina.

Texto: Assessoria de Imprensa da AGM e da Assembleia Legislativa