Governador sanciona quatro projetos de lei

O governador José Ivo Sartori sancionou, na tarde desta segunda-feira (24), quatro projetos de lei, instituindo a Semana Estadual dos Direitos Animais, a pedra ametista como símbolo do Estado, o Balneário dos Prazeres como de relevante interesse cultural e ambiental, e regulamentando a campanha de incentivo ao aleitamento materno, denominada Agosto Dourado. Os sancionamentos ocorreram em ato no Gabinete do Governador.

Semana Estadual dos Direitos Animais

O projeto de lei nº 164/2015 institui a Semana Estadual dos Direitos Animais, a ser comemorada anualmente na primeira semana de outubro, levando em consideração que em 4 de outubro é celebrado o Dia Mundial dos Animais. Esta data é alusiva às festividades de São Francisco de Assis, padroeiro dos animais e do meio ambiente. Durante a Semana dos Direitos Animais, haverá eventos, palestras e campanhas de conscientização sobre o tema.

“A programação tem que passar pelos municípios, para que todos desenvolvam  consciência sobre a importância dos direitos animais. É preciso sensibilidade e responsabilidade”, disse o governador. O propositor do projeto na Assembleia Legislativa foi a deputada Regina Becker Fortunati.

Pedra ametista como símbolo do Estado

De autoria do deputado Gilmar Sossella, o projeto de lei nº 101/2013 estabelece a pedra ametista como símbolo do Rio Grande do Sul, tendo em vista a  contribuição do mineral para o desenvolvimento econômico e a grande quantidade em que é extraído – o que leva o nome do Estado para o mundo.

Atualmente, são retiradas mais de 400 toneladas de geodos de ametista na região Norte do Rio Grande do Sul, onde se localizam os municípios de Frederico Westphalen, Iraí, Rodeio Bonito, Cristal do Sul, Planalto e Ametista do Sul, conhecida como Capital Mundial da Pedra Ametista. Este município tem mais de 2 mil garimpeiros, todos associados à Cooperativa dos Garimpeiros do Médio Alto Uruguai Ltda. (Coogamai).

“No Rio Grande do Sul, cerca de 8% do PIB vem de recursos minerais, e a pedra preciosa mais conhecida é a ametista”, frisou o governador. Com o reconhecimento da pedra como símbolo do Estado, a projeção é de que a extração e a cadeia produtiva se desenvolvam ainda mais.

Balneário dos Prazeres

O projeto de lei nº 18/2014, que teve como propositor o deputado Catarina Paladini, declara como de relevante interesse cultural e ambiental o Balneário dos Prazeres, popularmente conhecido como Praia do Barro Duro, e a Colônia de Pescadores Z3, em Pelotas.

Assim, o município poderá requerer acesso aos programas federais de incentivo cultural e de proteção do meio ambiente, em benefício da preservação da orla, reabilitação da fauna e da flora para proteção à biodiversidade, melhoria das condições de vida e de trabalho da colônia de pescadores, recuperação e revitalização das áreas afetadas por erosão. Também poderão ser implementadas melhorias aos veranistas, como a criação de trilhas ecológicas para incentivar e ampliar o ecoturismo na região.

“Esta ação fortalece a conscientização social e ambiental das comunidades. É uma valorização ao balneário que eleva as potencialidades turísticas de Pelotas”, disse Sartori.

Agosto Dourado

A Semana Estadual do Aleitamento Materno, denominada Agosto Dourado, fica instituída pelo projeto de lei nº 150/2015. Será promovida anualmente, na primeira semana do mês de agosto, em acordo com a Semana Mundial do Aleitamento Materno, criada pela Organização Mundial da Saúde e que ocorre entre os dias 1º e 7 de agosto. A mobilização já é adotada por mais de 12 países, incluindo o Brasil.

Os objetivos são estimular atividades de promoção da amamentação, amparar as mulheres e conscientizá-las de seu papel como mães e nutrizes, sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e incentivem as mulheres que amamentam, além de orientar as mulheres que desejam doar leite aos bancos de aleitamento materno. O projeto de lei foi proposto pela deputada Juliana Brizola.

Em apoio ao projeto, os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – terão os seus prédios iluminados de dourado durante uma semana, a partir desta segunda-feira (24).

“Este símbolo é muito importante para chamar a atenção para a importância da amamentação, que contribui para a saúde da criança e o bem-estar da mãe”, enfatizou o governador. “É pelo gesto natural de amamentar que o bebê fica mais resistente e imune a doenças.”

Texto: Cassiane Osório/Palácio Piratini
Edição: Rui Felten/CCom