Ziulkoski: questão federativa no Brasil não está resolvida, com isso a crise dos Municípios se aprofunda

“Nós, há muito tempo, estamos mostrando que a crise econômica nos Municípios tem se aprofundado”, voltou a dizer o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Durante participação em veículo de comunicação no Rio Grande do Sul, o líder municipalista destacou que essa crise é estrutural, uma vez que a questão federativa no Brasil não está resolvida. “Nunca se conseguiu construir um pacto federativo”, disse Ziulkoski, ao mencionar que isso já faz mais de 120 anos.

A crise afeta todos os entes da federação, esclareceu o presidente da CNM, mas há uma diferença. “Hoje, se você pegar o gasto em pessoal, os Municípios estão gastando, em média, 49% do que arrecada, e nós podemos atingir até 60%. Então, nós não estamos com problemas sérios com esse endividamento, como o Estado”. Por outro lado, a grande maioria dos Municípios não tem a chamada dívida fundada. Quando se discute o reparcelamento, e se inclui os Municípios, são apenas 80, pois mais de 90% dos Municípios não tem a dívida de longo prazo”, esclareceu.

“O problema é: quem está em crise é o cidadão. São os serviços públicos que estão diminuindo, não estão indo no volume que deveriam ir de demanda. E a qualidade deles também começa a sofrer”, salientou o representante municipalista. Ele se refere aos problemas sociais, que dependem de repasses dos programas estaduais e federal. E menciona o programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) como exemplo. “Até 2013, o governo nunca atrasou, e agora começou a atrasar. Não pagou ano passado, e tem muitas escolas já sofrendo com isso”.

De acordo com Ziulkoski, a Saúde é outro problema. “Nós, Municípios, estamos gastando 21% do que arrecada com a Saúde, não é nem 15% como a lei diz. Já ultrapassamos R$ 170 bilhões do que a Constituição determina, enquanto a União gasta 6% e o Estado 8% ou 9%”. Questionado sobre a possibilidade de aumentar imposto para financiar o setor, o presidente da Confederação foi contundente: “Sou contra aumentar impostos. Tem que haver melhor gestão”. Segundo ele, quando se cria um novo imposto, os Municípios não têm parte nele.

Administração
O líder municipalista também explanou sobre a estrutura da administração pública, sobre a gestão de programas e sobre a máquina, que precisa ser criada para gerir as políticas sociais, educacionais e da Saúde. Conforme apresentou Ziulkoski, há 25 anos, as prefeituras tinham 20 mil servidores na Saúde. Agora, tem 1,6 milhão de funcionários. Ele ponderou que no Programa Saúde da Família, hoje, são 35 mil equipes. Só de enfermeiros, são 370 mil. “Ainda assim, gastamos 45% com pessoal”, ponderou.

“A federação tá mal. A culpa é do Congresso que vota as coisas, disse o presidente da instituição. Ele destacou, porém, que pela primeira vez o Pacto Federativo está em discussão. A gestão dos Estados Unidos, em que os governos locais ficam com maior parte de recursos foi mencionada. No entanto, o presidente da CNM diz: “os Municípios poderiam até ter menos recurso do que tem hoje, desde que tivesse menos atribuição”. A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, os problemas das emendas parlamentares, da guerra fiscal e da partilha de competências pelo Constituição também foram assuntos abordados.

Fonte e foto: CNM