Estado decreta situação de emergência para recuperação imediata de 13 rodovias

 Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (7) decreto de situação de emergência em 13 rodovias estaduais que foram interrompidas por deslizamentos e inundações nos meses de junho e julho. Com o decreto, o Executivo estadual viabilizará a recuperação de trechos rodoviários com maior rapidez. Os recursos necessários somam R$ 38 milhões e já foram informados ao Governo Federal.

O secretário de Infraestrutura e Logística, João Victor Domingues determinou a todas as superintendências do Daer que intensifiquem o trabalho de restauro e conserva nestas rodovias. “Estamos monitorando os prejuízos causados pelo grande volume de chuva e pedimos ao Daer um diagnóstico da situação por parte de cada uma das 17 superintendências. Para agilizar o trabalho de restauro solicitamos a antecipação das cotas de pagamento e a suplementação de verba”, explicou o secretário.

Na tarde desta segunda-feira (7), o governador Tarso Genro vai até o município de Ibarama, no Vale do Rio Pardo, que foi atingido por fortes chuvas, vendaval e granizo na última semana. Até o momento, a Defesa Civil do Estado registra 133 municípios atingidos pelas chuvas, com 89 em situação de emergência e dois em estado de calamidade pública.

Na última quinta-feira (3), o governador assinou o decreto de situação de emergência coletiva dos municípios atingidos por enchentes, publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (4). Um segundo decreto coletivo, com a atualização dos municípios em situação de emergência, deve ser publicado em breve.

Confira as estradas que estão com trechos afetados:

ERS-344: Porto Mauá e Entre-Ijuís

ERS-020:  Cachoeirinha e a ponte sobre o Rio Pelotas (divisa com Santa Catarina)

ERS-110:  São Francisco de Paula e a ponte sobre o Rio Pelotas (divisa com Santa Catarina)

ERS-126: Nova Araçá e Marcelino Ramos

ERS-355: Acesso da BR-470 e à ERS-441

ERS-431: Bento Gonçalves e Dois Lageados

RSC-472: Acesso da BR-386 e Porto Xavier

ERS-491: Marcelino Ramos e acesso à RSC-153

RSC-153: Ponte sobre o Rio Uruguai (divisa com Santa Catarina) e Aceguá

RSC-470: Ponte sobre o Rio Canoas (divisa com Santa Catarina) e o acesso à BR-290

VRS-804: Santa Maria e Silveira Martins

RSC-480: Ponte do Goio-Ên (divisa com Santa Catarina) e Erechim

RSC-481: Cruz Alta e o acesso à BR-287

Ações emergenciais
Em reunião da Sala de Situação, na manhã desta segunda-feira (07), os secretários Mari Perusso, da Assessoria Superior do Governador, Jorge Branco, da Secretaria do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, e Flávio Hellmann, da Casa Civil, fizeram uma atualização das medidas e ações de socorro e ajuda humanitária desenvolvidas pelo Governo do Estado aos municípios.

Além do plano de trabalho que vem sendo construído desde o início das chuvas e já remetido ao Ministério da Integração Nacional, o governo estadual mantém o auxílio emergencial reforçado à salvaguarda de vidas, da saúde nas comunidades, no encaminhamento de cestas de alimentos e materiais de higiene, lonas, telhas, medicamentos e na providência de alojamentos e transporte. No início desta semana, Estado e Governo Federal iniciam medidas para ações futuras de forma conjunta.

“O governo está expedindo comunicado para orientar as prefeituras sobre como proceder para acessar as ações e programas voltados principalmente para auxílio às famílias atingidas e reestruturação dos municípios”, destacou o secretário Jorge Branco. “Também está em atualização um laudo com a situação detalhada de cada município e as necessidades”, disse.

Medidas de apoio aos municípios:
– Entre as medidas em andamento da Secretaria da Saúde, estão a distribuição de medicamentos, produtos de limpeza e descontaminação de água, além de reparos emergenciais nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e ações de vacinação.

– As prefeituras já estão recebendo orientações para auxiliar as famílias beneficiárias do Bolsa Família para antecipação dos benefícios.

– Os municípios atingidos receberam o pagamento da segunda parcela da Política de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção Básica à Saúde (Pies), de aproximadamente R$ 5 milhões. Trata-se de um recurso de uso livre das prefeituras, que é repassado pela secretaria em quatro parcelas trimestrais.

– Haverá pagamento do Seguro Defesa, no valor de um salário mínimo, aos pescadores das regiões atingidas. Serão beneficiados cerca de 3 mil pescadores da costa do Rio Uruguai.

– Serão distribuídas cestas de alimentos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Governo do Estado às famílias atingidas.

– Já é possível o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelos trabalhadores dos municípios com decretos de situação de emergência ou calamidade reconhecidos e homologados pelo Ministério da Integração Nacional. A prefeitura precisa habilitar-se na Caixa Econômica Federal, e o trabalhador pode sacar o fundo, desde que comprove que residia na localidade atingida.

– Serão antecipados os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), pagos às famílias com pessoas com deficiência ou pessoas idosas, com renda per capita inferior a um quarto de salário mínimo.

– A Corsan vai reduzir o valor da tarifa pelos próximos dois meses mediante atestado da prefeitura de que a família foi atingida.

– O governo estadual implementará medidas de recuperação de poços artesianos da área rural atingidos ou destruídos pelas cheias e realizará perfuração de novos poços.

– Os comerciantes, pequenos e micro empreendedores atingidos poderão utilizar o financiamento do Microcrédito Chuvas RS. O recurso poderá ser usado no abastecimeto de produtos para estoque ou para a aquisição de máquinas e equipamentos, desde que o município tenha decretado situação de emergência junto à Defesa Civil. Podem ser concedidos pelas instituições de microcrédito operações entre R$ 100,00 e R$ 15 mil, com juros mensais de 0,41%.

– O governo está concluindo levantamento das escolas que estão com aulas suspensas e com estruturas comprometidas.

– Foi prorrogada a data limite para plantio do trigo para 31 de julho para usos do benefício do seguro agrícola.

Texto: Lisandro Paim
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305