Ato público em defesa da revisão da dívida dos Estados e Municípios com a União ocorre nesta quarta-feira

Ocorre nesta quarta-feira, dia 15, o Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promove na sua sede, em Brasília, a partir das 14h.

Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, a participação de cerca de 80 entidades já confirmadas no evento, entre elas a Associação Gaúcha de Municípios (AGM),  reflete a pluralidade  da Ordem e a representatividade que terá esse ato que busca a revisão da dívida dos Estados para com a União, para que o País possa investir adequadamente em educação, saúde, segurança pública e na prestação jurisdicional aos cidadãos.

O Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios articulado pela OAB e diversas entidades da sociedade civil é aguardado como um grito em favor da cidadania e pela restauração do pacto federativo. As dívidas dos Estados e Municípios com a União, segundo a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), contabilizam hoje saldo devedor de cerca de R$ 400 bilhões, quando em  1999 não chegavam a R$ 100 bilhões, e isso depois de os Estados já terem pago mais de R$ 150 bilhões nesse período. Pelo seu montante, elas são consideradas sério entrave à execução de políticas públicas previstas na Constituição Federal  que deveriam ter como destinatário o cidadão.

Para o presidente nacional da OAB, o equacionamento dessas dívidas será fundamental para que os Estados e Municípios venham a ter horizontes para investir em programas e projetos de interesse da sociedade brasileira. “À medida que os Estados revisarem suas dívidas, passarão a ter mais capacidade financeira para investir em educação, saúde, segurança e também para garantir melhorias na prestação jurisdicional”, observou ele.

Fonte: OAB