Levantamento da CNM mostra contingenciamento de R$ 2,5 bilhões em repasses para os Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um levantamento dos contingenciamentos e bloqueios no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e mapeou o impacto sobre as transferências aos Entes locais. A análise mostra que R$ 2,5 bilhões em dotações discricionárias de 2026 destinadas aos Municípios estão contingenciados ou bloqueados. O valor equivale a 6,8% dos R$ 36,8 bilhões autorizados em repasses para Municípios.

Desse total, R$ 1,28 bilhão (51%) são relativos ao contingenciamento e à retenção temporária ligada ao cumprimento da meta fiscal. Os outros R$ 1,22 bilhão (49%) correspondem ao bloqueio que reserva dotações para eventual cancelamento. Ainda de acordo com o levantamento feito pela entidade, o Ministério da Saúde lidera em valores absolutos, com R$ 713,6 milhões (28,6% do total), seguido pelo Ministério das Cidades com R$ 595,9 milhões (23,9%). As duas pastas concentram 52,5% do impacto. 

Na Saúde, o maior volume está na estruturação de unidades de Atenção Especializada (R$ 488,1 milhões). Já no Ministério das Cidades, a ação de Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação e de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas tiveram 96,3% de seu orçamento retido, com valor correspondente a R$ 309,8 milhões.

Já o Ministério da Educação teve R$ 424,9 milhões atingidos, ou seja, 73,2% da dotação autorizada para o Caminho da Escola, programa de apoio à aquisição de veículos para o transporte escolar. Os ministérios do Turismo (R$ 224,9 milhões) e da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 214,5 milhões) tiveram os cortes feitos integralmente por bloqueio.

Preocupações
A Confederação avalia que mesmo com dados preliminares, o cenário é preocupante por afetar de forma significativa a gestão municipal e a tendência é de que o valor contingenciado pode aumentar ainda mais. Diante disso, a CNM ressalta que o congelamento dos repasses pressiona as prefeituras a aportarem recursos próprios para evitar a paralisação de serviços e obras em andamento, o que reduz a margem de investimento dos Municípios. Os atrasos nas medições das obras financiadas pela União podem gerar paralisações e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro. 

A incerteza na liberação dos recursos compromete o fechamento do exercício e favorece o acúmulo de restos a pagar. Na tentativa de minimizar as adversidades desse cenário, a CNM enviou ofícios a esses ministérios para solicitar que fossem preservadas as ações com recursos destinados aos Municípios. A atuação da entidade continua para evitar que a situação seja ainda mais agravada.

Confira a tabela elaborada pela CNM que detalha todos os valores contingenciados.