Rio Grande do Sul lança Plano de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador

Anúncio ocorreu no III Seminário de Desenvolvimento Social, promovido pelo governo do Estado.

Foi lançado, durante o III Seminário de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul, o Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador para o decênio 2026-2036. Elaborado pela Comissão Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Cepeti/RS), integrada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o plano tem o objetivo de garantir os direitos de crianças e adolescentes, para que tenham acesso a oportunidades de desenvolvimento, educação e proteção, respeitando seus contextos sociais e culturais.

O titular da Sedes, Beto Fantinel, destacou a importância do documento. “O plano serve como diretriz para que nossas ações sejam voltadas para a redução do trabalho infantil. Consolidamos políticas públicas que colaboram para que a gente enfrente esse tema de forma transversal. Que este plano seja nossa referência para que os municípios também possam elaborar os seus planos e dialogar sobre o tema”, apontou.

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O auditor fiscal do Trabalho e coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Roberto Guimarães, reforçou que o plano é a estratégia para retomada do ritmo de redução do trabalho infantil.

Construção coletiva

“Ele reúne ações de todos em uma ação conjunta. E posso atestar que o plano do Rio Grande do Sul é exemplar desde sua elaboração, construído coletivamente e muito avançado tecnicamente. Tanto a Cepeti quanto o plano serão exemplo para os demais estados do Brasil pela sua técnica e pela forma como foi desenvolvido”, comentou Guimarães.  

O plano é um instrumento de planejamento e gestão que reúne esforços para enfrentar violações de direitos e situações de desproteção decorrentes do trabalho infantil e do trabalho adolescente irregular. 

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No documento, são apresentadas as principais frentes estratégicas para o enfrentamento ao trabalho infantil e a proteção do adolescente trabalhador no Rio Grande do Sul, como ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil; proteção ao adolescente trabalhador e incentivo à aprendizagem profissional; fortalecimento das famílias; promoção do acesso e permanência na escola; prevenção de riscos à saúde; produção de conhecimento sobre o tema; e fortalecimento das redes intersetoriais e do controle social. O plano incorpora debates sobre trabalho infantil, povos indígenas e a migração. Além disso, serve como base para que os municípios elaborem os seus respectivos planos. 

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Até a próxima quinta-feira (19/3), o evento reunirá cerca de 1,9 mil pessoas com o objetivo de debater políticas sociais para o Estado e reforçar o compromisso com a promoção de políticas para o desenvolvimento social. O encontro é promovido pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e conta com apoio institucional do Coegemas.