Plataforma reúne orientações, serviços e canais de denúncia para apoio e proteção às mulheres gaúchas.
O governo do Estado lançou, na terça-feira (10/3), o Painel da Rede de Proteção da Mulher no Rio Grande do Sul, ferramenta digital que reúne informações sobre serviços de atendimento, orientações legais e canais de denúncia relacionados à violência contra a mulher. O painel foi construído pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), que procedeu à coleta e validação dos dados a serem georreferenciados.
A ferramenta, disponível no portal de Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais (IEDE), organiza dados da rede de proteção e disponibiliza orientações sobre direitos, medidas protetivas e formas de buscar apoio institucional. Também está incluído um mapa interativo para localização de serviços no território gaúcho e acesso a links para registro de ocorrência e busca de atendimento jurídico ou de saúde.
Para a titular da SPGG, Danielle Calazans, a organização das informações em uma plataforma única busca facilitar o acesso das mulheres aos serviços disponíveis. “A disponibilização do painel integra a estratégia do governo do Estado de ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção. A ferramenta reúne serviços, orientações e canais de atendimento que podem auxiliar mulheres a identificar situações de violência e buscar apoio institucional”, afirmou a secretária.
A secretária-adjunta da Mulher, Viviane Viegas, defende que o Painel da Rede de Proteção da Mulher vai contribuir para o acesso às informações de contato e geolocalização da rede de atendimento e proteção no Estado. “Ter esses dados num lugar só, de modo atualizado e sistematizado, vai facilitar, e muito, o acesso das mulheres às informações dos serviços e o acesso aos municípios e órgãos públicos para a construção de políticas públicas”, ressaltou.
Tipos de violência previstos em lei
A plataforma apresenta informações sobre as formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Entre elas estão violência física, moral, patrimonial, sexual e psicológica. O conteúdo descreve as características de cada tipo de violência e orienta sobre caminhos institucionais para denúncia e busca de proteção.
Medidas protetivas de urgência
O painel também reúne orientações sobre as medidas protetivas de urgência previstas na legislação. Entre as possibilidades estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato ou aproximação da vítima, a suspensão do porte de arma e restrições de convivência com dependentes. A plataforma informa ainda como solicitar a concessão, prorrogação ou alteração dessas medidas por meio do Juizado de Violência Doméstica, da Defensoria Pública ou do Ministério Público.
Canais de denúncia e rede de atendimento
O sistema reúne canais de denúncia e atendimento utilizados em situações de violência. Entre eles estão o Disque 180, da Central de Atendimento à Mulher, o telefone 190, da Brigada Militar, para emergências, além do Disque 181 e do Disque 197, destinados a denúncias de segurança pública.
Também estão disponíveis informações sobre serviços de apoio, como o Disque 100, voltado a violações de direitos humanos, o canal Escuta Lilás, atendimento da Defensoria Pública e o Samu (192) para emergências médicas. Além dessas orientações, o painel disponibiliza um mapa com serviços da rede de proteção no Estado e links para registro de ocorrência em ambiente digital.
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