Audiência pública aborda a falta de medicamentos para pacientes com HIV no RS

Essencial para manter a vida de pelo menos 50 mil gaúchos infectados pelo HIV, os antirretrovirais não estão chegando como deveriam aos usuários no Rio Grande do Sul. A rotina de quem precisa destes medicamentos, que são repassados ao Estado pelo Ministério da Saúde, é de espera e apreensão em relação à garantia de um direito que, de acordo com a legislação em vigor, seria líquido e certo. No entanto, cortes de recursos, falta de planejamento, problemas de logística, burocracia excessiva e até mesmo a pressão política de grandes laboratórios internacionais concorrem para a formação de um quadro de desabastecimento ou de interrupção sistêmica no fornecimento destes medicamentos.

Esse foi o panorama apresentado pelos participantes da audiência pública realizada na última quarta-feira (20) pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, por proposição do deputado Adão Villaverde (PT). “Precisamos buscar junto às esferas adequadas formas de sanar uma situação inadmissível, que é o atraso recorrente na distribuição destes remédios”, defendeu o parlamentar, na abertura do encontro.

A provisão de pelo menos três destes medicamentos é considerado crítica pelos técnicos da própria Secretaria Estadual de Saúde. O estoque de Efavirenz é de 62.585 comprimidos, mas são necessários 160 mil para cobrir a demanda mensal no Rio Grande do Sul. O de Lamivudina é mais baixo ainda. Com próxima entrega prevista só para 10 de julho, a quantidade disponível do medicamento não é suficiente para cobrir a procura no mês de junho. Já o Biovir, que é importando, vem tendo suas remessas para o Rio Grande do Sul sempre abaixo do pactuado com o Ministério da Saúde.

Com isso, alguns pacientes chegam a ficar 15 dias sem a medicação, comprometendo a saúde e a adesão ao tratamento. “Há quase 10 mil gestantes com o HIV no Rio Grande do Sul. Sem a medicação, como evitar a transmissão do vírus para o bebê? Ou como evitar que a doença atinja o sistema nervoso central dos pacientes?”, questionou a médica Roberta Grudtner, representante do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers).

A interrupção do tratamento só não é maior porque os gestores locais buscam soluções de emergência, como “pedir emprestado para outro município”. Com poucos servidores e parcos recursos financeiros, as secretarias municipais de saúde, no entanto, começam a evitar as “saídas caseiras”. “O remanejamento de medicamentos acaba tendo um custo que os municípios não têm condições de arcar”, sustentou a coordenadora de Política Municipal HIV/AIDS de São Leopoldo, Ana Lúcia Massulo.

Ela considera que, além dos cortes e congelamento de recursos federais, há problemas de gestão e logística na esfera estadual. Relatou que para fazer o pedido à Secretaria Estadual de Saúde só há um telefone disponível. “Um telefone para todos os municípios gaúchos. Isso significa que precisamos dispor de um servidor só para fazer isso”, apontou.

Eugenia
Para José Hélio Freitas, membro do Conselho Estadual de Saúde, desde o ano passado, o Brasil abandonou a proposta de universalização da saúde, medida que repercute na oferta de medicamentos gratuitos à população. Ao criticar a ausência de representantes do Ministério da Saúde, ele chamou a atenção para “o espectro que ronda o movimento social, que é a instauração de um processo eugênico no País”. “O governo federal não está nem aí para a epidemia de AIDS e para o fato de o Rio Grande do Sul ser o estado que detém os índices mais altos de infecção por HIV do País. Prova disso é que não enviou ninguém a esta audiência pública”, disparou.

Freitas criticou ainda o fracionamento dos remédios, que, segundo ele, é ilegal, mas se constitui numa forma de assegurar medicação para um maior número de pacientes.

A representante da SES, Simoni Amaral, lembrou que há regras para o fracionamento “Se houver área e frasco adequado, é possível fazer”, frisou, lembrando que a prática têm preservado o atendimento a que todos têm direito.

Cortes orçamentários
O diretor do Conselho Nacional da Saúde, Moisés Toniolo, denunciou que, desde 2016, o governo federal não executa os recursos previstos no orçamento para a aquisição de medicamentos. O fato, segundo ele, levou o Conselho a rejeitar o Relatório Anual de Gestão 2016.

No segundo quadrimestre de 2017, a União aplicou apenas 37,22% da verba orçamentária para a compra de medicamentos. Além da redução dos gastos em áreas sociais, Toniolo aponta a falta de planejamento do Ministério da Saúde como causa da baixa execução orçamentária. “É inadmissível que não planejem as licitações e nem administrem as compras. Fazer a licitação no momento certo para que o remédio chegue ao paciente em tempo hábil é de responsabilidade do Ministério da Saúde”, apontou.

Ele considera também que a tendência de desregulamentação dos mercados é outro fator que impacta na política de enfrentamento à AIDS. “Neste momento, os estados nacionais são pressionados a desregulamentar o mercado para que a indústria farmacêutica regule e pratique os preços que desejar. O Brasil, por exemplo, é pressionado a fazer acordos para manter o monopólio de medicamentos de maior custos com empresas que querem mais 20 anos de preservação de patentes”, revelou.

Já a integrante do Comitê Estadual de Enfrentamento à Tuberculose no Rio Grande do Sul, Neusa Heinzelmann, criticou a edição da Emenda Constitucional 95, que congelou os recursos da saúde pelos próximos 20 anos, e a recente edição de uma Medida Provisória, que retirou R$ 179 milhões do SUS, atingindo programas como a vigilância sanitária e a produção de fármacos. “Isso por si só desmonta as alegações do Ministério da Saúde de que não há desabastecimento ou interrupção no fornecimento, mas apenas intercorrências na aquisição ou entrega”, rebateu.

Os participantes da audiência pública aprovaram uma moção de repúdio ao corte de recursos da área da saúde e a elaboração de um documento que será enviado aos governos estadual e federal contendo recomendações para sanar o problema da falta de medicamentos para pacientes com HIV.

Texto: Assembleia Lesgislativa RS
Foto: Guerreiro / ALRS