A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta gestores municipais sobre a promulgação da Emenda Constitucional 71/2012, que ocorreu no dia 29 de novembro, e institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC). O objetivo da CNM é apresentar as políticas implementadas e conscientizá-los sobre a importância da Cultura nos Municípios.
O SNC é um modelo de gestão para estimular e integrar as políticas públicas culturais implantadas por Governo, Estados e Municípios. O objetivo do sistema é descentralizar e organizar o desenvolvimento cultural do Brasil, para que todos os projetos tenham continuidade, mesmo com a alternância de governos.
O departamento técnico de Cultura da CNM tem atendido diversos prefeitos de todas as regiões do país com dúvidas em relação ao Sistema. As orientações são em relação às obrigações junto ao governo federal, tais como: criação de órgão gestor de cultura independente, a criação do Sistema de Informações e Indicadores Culturais (Sniic), dentre outros, como também ao que não é obrigatório.
A sugestão da CNM é que gestor municipal deve ter pleno conhecimento sobre o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Sistema Nacional, justamente para se evitar gastos desnecessários na gestão que se iniciará. Além disso, a entidade orienta os novos gestores a tornar a gestão municipal cada vez mais eficiente na área da Cultura. Para isso, eles devem buscar informações sobre os novos modelos de gestão compartilhada do governo para melhor compreensão do que se trata o Plano Nacional de Cultura, instituído por meio da Lei 12.343/2010 o Sistema Nacional de Cultura.
Fonte: CNM
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