Ziulkoski destaca autonomia municipalista em Congresso Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças e Tributação

Na abertura do Congresso Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças e Tributação, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente Paulo Ziulkoski, lembrou da trajetória do movimento municipalista na promoção da autonomia dos Entes locais. “Hoje é um momento muito significativo. São quase 500 secretários vindo desde pequenos a grandes Municípios aqui conosco”, afirmou na manhã desta quinta-feira, 10 de setembro.

Ziulkoski resgatou a atuação da CNM na tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional e prometeu uma estrutura forte para “evoluir ao longo dos anos” na implementação do novo sistema tributário. “Muita coisa vai nascer daqui, com vocês, depende fundamentalmente de vocês, secretários, que são o coração da gestão, que é onde se busca o recurso”, afirmou. Entre as conquistas na área, ele mencionou a representatividade municipalista no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).

Com o tema “Liderança e governança nas finanças através da modernização tributária e inteligência fiscal”, o evento ocorreu na sede da Confederação, em Brasília, e foi coordenado pelo Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT). 

Cenário macroeconômico

O presidente da CNM também apresentou dados do cenário macroeconômico para os Municípios em 2027. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)  prevê R$ 266,5 bilhões em transferências constitucionais, um reajuste de 3,8% nos repasses, patamar próximo da inflação projetada para o próximo ano. Principal receita de dois a cada três cidades, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem previsão de crescimento nominal de 0,45%, o que representa uma perda real de recursos. 

Somadas diferentes medidas, as prefeituras devem ter de arcar com R$ 20 bilhões a mais em 2027, valor equivalente a dois adicionais de 1% do FPM. Entre os riscos fiscais estão:

• Fim da desoneração da folha de pagamento, com impacto de R$ 3,5 bilhões;
• Desoneração do imposto de renda, com impacto de R$ 2,5 bilhões;
• Reajuste do piso de magistério em 5,05%, o que deve elevar a despesa em R$ 8 bilhões;
• Outros R$ 6 bilhões de impacto do reajuste do salário-mínimo. 

e-compras

Os participantes do congresso também contaram com explicações sobre o funcionamento do e-compras, plataforma de comércio eletrônico para compras públicas da CNM. O consultor Mártin Haeberlin apresentou benefícios econômicos de adesão à ferramenta, como a economia com custos escondidos de uma compra pública. Hoje, a administração gasta R$ 17 mil para realização de cada pregão eletrônico. A plataforma também facilita a inclusão de pequenos fornecedores, promovendo empregos e arrecadação de tributos locais, e conta com a opção de compras compartilhadas entre Entes locais.