Tutorial da CNM auxilia os Municípios no preenchimento do Módulo de Inclusão de Tributos

Entrou em vigor o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), documento que traz mudanças significativas no cumprimento das obrigações acessórias e tributárias. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou um tutorial exclusivo sobre o preenchimento correto do MIT. O material tem como objetivo orientar os servidores municipais responsáveis sobre os procedimentos necessários para a correta inserção das informações no sistema.

A entidade informa que, com a implementação do MIT, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) modelo tradicional será extinta.  Com isso, a DCTFWeb se consolida como o principal meio de confissão de dívidas tributárias. Para os Municípios, essa mudança representa a necessidade de adaptação a um novo formato de declaração e recolhimento de tributos. Nesse contexto, o tutorial elaborado pela entidade vai auxiliar os contadores municipais nesse processo de transição. 

O MIT será uma ferramenta essencial para garantir a transparência e a conformidade na apuração e no recolhimento de tributos federais. No caso dos Municípios, especialmente da Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Codecine). 

Passo a passo
No tutorial, os profissionais encontrarão um passo a passo detalhado sobre o preenchimento do módulo, esclarecendo dúvidas comuns e garantindo que os dados sejam lançados corretamente. A iniciativa faz parte do compromisso da CNM em oferecer suporte técnico aos Municípios, facilitando a rotina dos contadores e promovendo a melhoria na gestão municipal.

A CNM reforça a importância do correto preenchimento do MIT para evitar inconsistências e assegurar que os Municípios estejam em conformidade com as exigências fiscais. Em caso de dúvida, os servidores podem entrar em contato com a equipe técnica de Contabilidade Municipal  da Confederação e tirar suas principais dúvidas. Acesse o manual do MIT e as perguntas e respostas da DCTFWEB elaborados pela Receita Federal. Acesse mais orientações em uma live do Conselho Federal de Contabilidade.  Confira abaixo o passo a passo feito pela CNM ou baixe o material na Biblioteca Digital.