Tempo para obter alvará de empresa caiu de 90 dias para uma semana

A Junta Comercial, Industrial e Serviços (JucisRS) comemora, neste final de ano, a marca de 80 municípios integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples). A ampliação do sistema que agiliza processos para formalização de empreendimentos foi uma das metas do governo do Estado cumpridas no Acordo de Resultados 2016.

Cerca de 30 mil documentos para abertura, alteração, baixa e legalização de empresas de pequeno porte e baixo risco circulam pelo órgão, por mês. O tempo médio para obter o alvará provisório nos municípios credenciados passou de 90 dias para uma semana nos últimos meses. Nesta quinta-feira (29), Santo Ângelo e Rio Grande passaram a integrar o sistema.

Para o presidente Paulo Roberto Kopschina, a JucisRS atua como um facilitador, através da RedeSimples, para a simplificação de procedimentos e redução da burocracia no incentivo ao crescimento econômico do Rio Grande do Sul.

“Todos ganham com a rede. O pequeno e médio empreendedor recebe incentivos sem custo algum para a abertura em tempo recorde de novas empresas e a prefeitura que aderiu ao programa também passa a receber mais impostos. Já atingimos 52,7% da comunidade empresarial do Rio Grande do Sul e para 2017 queremos estar presentes em mais 20 municípios”, afirma.

Eficiência que traz visibilidade ao estado

A RedeSimples, encabeçada pelo Sebrae em todo o país, evita a duplicação de documentos e aperfeiçoa a expedição de alvarás unindo as esferas municipal, estadual e federal em um único local de atendimento, aos empresários locais.

O Rio Grande do Sul é considerado o 14º mais eficiente na integração de dados entre órgãos e entidades conveniadas da rede, a frente de estados como Rio de Janeiro (21º) e São Paulo (26º), conforme relatório da Receita Federal, divulgado no início de dezembro.

Em pesquisa realizada pelo Sebrae/RS com 1.943 empresários, empreendedores e contadores gaúchos durante o mês de setembro, a avaliação dos usuários em relação à viabilidade da abertura de empresas pelo sistema é de 7,71. A Junta Comercial obteve nota de 8,34 em satisfação no atendimento.

Kopschina ressaltou as parcerias com o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e secretarias da Fazenda e do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável como essenciais no alcance dos resultados.

Aproximação da indústria e comércio

A Junta Comercial, que há 139 anos administra o registro público de empresas gaúchas, é o primeiro órgão no país a ter seu nome alterado para aproximar e fortalecer a imagem com os setores da indústria e serviços.

A lei nº 14.963/2016, publicada no dia 15 de dezembro no Diário Oficial do Estado, alterou a denominação para Junta Comercial, Industrial e Serviços para propiciar uma melhor visão dos diversos segmentos e desburocratizar os processos de abertura e sincronização dos registros e informações.

“Os setores da indústria e serviços são tão importantes quanto o comércio. Os três juntos são o tripé que segura o desempenho econômico do estado”, salientou o vice-presidente e corregedor da JucisRS, Itacir Amauri Flores.

A autarquia conta hoje com 25 postos de atendimento e 32 escritórios regionais instalados em diversos municípios, totalizando 57 cidades exercendo atividades delegadas.

Texto: Letícia Bonato
Edição: Secom
Foto: Sofia Wolff/Especial Palácio Piratini