As três ferramentas de consulta podem ser usadas por famílias, motoristas de aplicativos e prefeituras

Para auxiliar no melhor entendimento das mudanças da Reforma Tributária RS na vida dos gaúchos e na gestão das administrações municipais, além de garantir transparência sobre as medidas, o governo do Estado lançou nesta segunda-feira (10/8), após a entrega dos projetos à Assembleia, três simuladores que podem ser acessados no endereço www.estado.rs.gov.br/reformatributariars.

Criadas pela Secretaria da Fazenda e Procergs, as ferramentas de consulta cruzam diferentes fontes de dados e mostram, em um primeiro momento, o que muda na estrutura de gastos de uma família por faixa de renda em 2023 (tendo em vista que há medidas com impacto gradual sobre o ICMS implementadas até 2023).

É possível ver, também, o impacto das mudanças para o IPVA já em 2021 (inclusive com simulação que exemplifica os impactos nas despesas para um motorista de aplicativo) e como a queda da alíquotas majoradas ao final de 2020 pode afetar a arrecadação dos municípios gaúchos.

As simulações são feitas com base em dados obtidos por meio das Notas Fiscais Eletrônicas e da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017/2018 (POF-IBGE).

Nas próximas semanas, os simuladores poderão ter novas funcionalidades e formas de pesquisa mais detalhados. A seguir, veja o que já possível consultar.

SIMULADOR PARA FAMÍLIAS

Para calcular os efeitos médios da Reforma para as famílias, basta inserir o valor da renda mensal aproximado. A partir desse dado se consegue estimar qual o resultado para cada situação no ano, sendo possível, também, cruzar as informações com o aumento das alíquotas de IPVA. Cada simulação permite a inclusão de até dois veículos.

O simulador já contempla as mudanças da transição da alíquota geral de ICMS de 18% para 17%, a queda de tributos para gasolina e álcool, energia e comunicações, desoneração da cesta básica, além da projeção de outros itens que aumentam ou diminuem sua tributação a partir da eliminação de algumas alíquotas. Hoje, no Estado, há cinco alíquotas de ICMS, sendo que a reforma propõe apenas duas.

Também é possível verificar de quanto será a devolução do imposto para famílias de baixa renda. Pela proposta da Reforma, aquelas que têm renda de até três salários mínimos (1,1 milhão de famílias gaúchas, 30% do total) receberão uma restituição correspondente a um percentual do imposto suportado. Esse percentual será maior para as famílias relativamente mais pobres, combatendo uma das principais distorções do ICMS, que é a regressividade (pesa mais para quem ganha menos). A devolução será gradual até 2023.

SIMULADOR PARA MOTORISTA DE APLICATIVO

Análise de custos com gasolina e álcool, internet e IPVA disponibilizados pelo simulador permitem avaliar o que muda com a Reforma para um motorista de aplicativo ou para qualquer motorista. Basta informar os quilômetros rodados no mês, o consumo médio do veículo, o gasto mensal com celular e o valor do veículo para o cálculo do IPVA que o simulador mostrará o resultado anual após as mudanças propostas.

Os cálculos feitos com base no preço do álcool e gasolina (preço médio ponderado ao consumidor final informado pela Receita Estadual). Não há simulação para veículos a diesel e GNV, pois não há mudança de carga tributária na Reforma. Taxis, lotações, transporte escolar e ônibus urbanos seguem isentos de IPVA, porém beneficiados com a redução ou manutenção das alíquotas de combustíveis.

SIMULADOR PARA OS MUNICÍPIOS

As projeções para 2021 indicam que sem a reforma tributária, os municípios perderão R$ 850 milhões. Digitando o nome do município na ferramenta, é possível ver a queda de arrecadação com o fim das alíquotas majoradas sem a Reforma.

Isso ocorre porque a arrecadação de ICMS do Estado é repartida em 25% com os municípios, de acordo com uma série de parâmetros que definem, todos os anos, o valor de retorno para cada prefeitura. Como a receita do Estado com combustíveis, energia e telecomunicações cairá, proporcionalmente, as prefeituras terão retorno do ICMS menor a partir de janeiro. Além disso, o tributo também faz parte das receitas que compõem o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com a Reforma, além de preservar a arrecadação atual, haverá mais investimentos nos municípios. Trata-se do envio de 12% dos recursos do Fundo Devolve-ICMS que serão destinados para a infraestrutura agropecuária. Até 2023, podem ser até R$ 130 milhões anuais.

No caso da Agricultura, por exemplo, em 2019, a secretaria teve apenas R$ 22 milhões em investimentos em todo o Estado, comprovando a relevância desses gastos frente aos que têm sido praticados.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}