Santa Rosa vai sediar 9ª audiência pública para debater doações a fundos sociais e tamanho do Estado

A Assembleia Legislativa promove na próxima sexta-feira, dia 9 de agosto, em Santa Rosa, a 9ª audiência pública para divulgar a campanha Valores que Ficam, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas aos fundos sociais, e para debater temas como privatizações e concessões de serviços públicos. O encontro acontece a partir das 13h30 na Câmara de Vereadores, na rua Guaporé, 376, Centro.

A intenção do presidente do Parlamento, Luís Augusto Lara (PTB), ao propor a campanha, é garantir que parte do imposto devido pelos gaúchos à União fique no Rio Grande do Sul e ajude a financiar projetos sociais. Já o debate sobre as concessões, privatizações e a constituição de parcerias público-privadas tem o propósito de envolver a sociedade gaúcha na definição do rumo das mudanças que acontecem no setor público.

Na primeira fase da campanha, que durou até 30 de abril, data limite para a entrega das declarações do IR à Receita Federal, a ação do Poder Legislativo focou nas doações ao Funcriança, em consonância com o que prevê a legislação. Agora, no segundo momento da campanha, o centro será os esclarecimentos à sociedade sobre as normas para fazer as doações até o final de 2019.

De acordo com o superintendente-adjunto da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Ademir Gomes de Oliveira, a partir de agora, a pessoa física ou jurídica poderá doar até 6% do imposto devido por estimativa (ano-base 2019) até o último dia de funcionamento da rede bancária em 2019. Além disso, não precisará doar apenas para o Funcriança (municipal, estadual ou federal), mas poderá indicar o projeto, regularmente credenciado, que mais lhe agradar. Ele revelou que só o município de Porto Alegre tinha, no ano passado, cerca de 120 projetos de apoio às crianças e adolescentes aptos para receber os recursos.

Outra novidade é que as doações não se restringem ao público infanto-juvenil. Elas podem ser feitas também para o Fundo do Idoso, Fundo da Cultura, Fundo do Audiovisual e Fundo Desportivo, desde que não excedam os 6% previstos em lei.

A campanha representa, segundo Lara, uma estratégia para enfrentar a escassez crescente de verbas para as áreas sociais. “Cada vez teremos menos recursos para assistência social pelo modelo tradicional, através de recursos orçamentários. Entre as alternativas para revertermos esta queda está a destinação de parte dos recursos do IR para estes setores”, destacou o presidente da Assembleia.

Audiência pública
O credenciamento inicia às 13h30 e a abertura acontece às 14h. A audiência abordará, no primeiro momento, o direcionamento de parte do imposto devido ao Leão para os fundos sociais. Representantes da Receita Federal e do Conselho Estadual de Contabilidade explicarão como proceder para fazer a doação.

Na segunda parte do encontro, o debate tratará das privatizações de empresas públicas e contará com a participação de representante do governo do Estado e de universidades.

* Com informações da assessoria da Presidência