Royalties: Congresso aprova requerimento de urgência para apreciação de vetos

Aprovado o requerimento de urgência para apreciação dos vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto de lei que distribuí os royalties do petróleo entre todo o Brasil. A sessão conjunta do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara, ocorreu na tarde desta quarta-feira, 12 de dezembro. Dos 389 deputados presentes, 348 votaram favoráveis, 48 foram contrários e um se absteve. Dos 81 senadores, 67 estavam presentes. E destes, 60 foram favoráveis ao requerimento e apenas sete contrários.

Mesmo com tentativa dos representantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo de impedirem a votação, o requerimento obteve 408 votos a favor, para que a avaliação seja ainda este ano.

O requerimento que propõe urgência para a análise dos vetos da presidência feitos ao texto aprovado pelo Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal foi apresentado pelos parlamentares favoráveis a novo critério de partilha dos recursos. Assim, o veto de Dilma deve ser analisado em sessão do Congresso na próxima semana.

Conduzida pela vice-presidente da Câmara, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), a sessão, que chegou a ser suspensa por dez minutos, foi marcada pelo confronto entre as bancadas dos Estados não confrontantes e as bancadas de Estados confrontantes de petróleo.

Deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, apresentaram várias questões de ordem apontando desrespeito ao Regimento Interno do Congresso e à Constituição Federal. O objetivo foi o de deixar consignado que a Mesa do Congresso não respondeu a todas as questões.

Ação da CNM/AGM e dos prefeitos
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em parceria com a Associação Gaúcha de Municípios (AGM), lançou no dia 30 de novembro, logo após o anúncio, uma campanha nacional para apreciação e derrubada dos vetos ao texto feitos pela presidente Dilma. A campanha recebeu o apoio de 24 governadores. Além dos prefeitos e vereadores da maioria dos Estados brasileiros.

Conforme acerto inicial do presidente do Senado, José Sarney, com o grupo de governadores e representantes dos gestores municipais, a apreciação deve ocorre na próxima semana, durante sessão no dia 19 de dezembro.

Critérios de distribuição
O texo em questão, é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011 que muda os critérios para distribuição dos royalties do petróleo, que passarão a obedecer às regras dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE) e (FPM).

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a justificativa da presidência para o veto ao artigo 3.º, fundamentada no argumento de quebra de contratos, é um verdadeiro absurdo, uma vez que os instrumentos celebrados entre as empresas e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), não sofreram qualquer tipo de alteração.

Fonte: CNM
Foto: Waldemir Barreto/ Ag. Senado