Reforma Tributária: Ziulkoski reforça que eleição de Municípios está prevista na Constituição

Em entrevista ao vivo à Rádio Guaíba nesta sexta-feira, 28 de março, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, falou sobre o impasse na eleição do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele corrigiu informações divulgadas pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e criticou a postura da entidade de não querer disputar no voto.

“Não é verdade que houve acordo. Está na Constituição o processo de escolha [dos Municípios]. Me admira que alguém venha falar que há acordo, é o que está na Constituição [e na Lei Complementar 214/2025]. Nós estamos encaminhando a eleição como está na lei”, falou. 

A fala de Ziulkoski faz menção a pronunciamentos de representantes da Frente que querem impedir a CNM de disputar chapa nas duas categorias de eleição, alegando existir um acordo para dividir as indicações entre as duas entidades. Para ele, a FNP quer ganhar no “tapetão”, sem disputa eleitoral.

A Emenda Constitucional (EC) 132/2023, que trata da Reforma Tributária, estabelece que os 27 representantes dos Municípios e do Distrito Federal no Conselho serão eleitos por voto. Já a LC 214/2025 – que cria os novos impostos que serão adotados no Brasil e o CGIBS – define os critérios para eleição. Entre outros pontos, a legislação estabelece que cada associação homologada poderá apresentar uma chapa para cada eleição, sendo:

– uma eleição para 14 representantes com base nos votos de cada Município e do Distrito Federal, com valor igual para todos; e

– uma eleição para 13 representantes com base nos votos de cada Município e do Distrito Federal, ponderados pelas respectivas populações.

A CNM tem condições – técnicas e legais – de apresentar chapa em cada uma das eleições, conforme prevê a lei. A FNP, no entanto, não aceita que a Confederação usufrua do seu direito de concorrer e quer um acordo para que apenas ela apresente chapa na eleição de 13 representantes por voto ponderado. Este é o acordo que a CNM não aceita fazer. Uma contraproposta, no entanto, foi apresentada.

“Fizemos uma proposta de deixar que indicassem a maioria dos 13 e não quiseram”, esclareceu Paulo Ziulkoski à Rádio Guaíba. “Estamos aptos e vamos para a eleição se não houver acordo. Queremos a disputa para ganhar ou para perder. Vamos lutar porque estamos aptos e representamos mais de 5,2 mil Municípios, não são 100 ou 200.”

Quanto à possibilidade de judicialização do processo, o presidente da CNM respondeu que a entidade não adotará essa postura, por apoiar a Reforma Tributária desde o início.