Proposta de Lei Estadual do Turismo é entregue no Legislativo gaúcho

A minuta da Lei Estadual do Turismo foi entregue pela secretária da pasta, Abgail Pereira, em conjunto com a Casa Civil, ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), Pedro Westphalen, na quinta-feira, dia 3. O projeto é resultado de um trabalho construído entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Turismo (Setur/RS), com as entidades e órgãos representativos do setor, e consolida a política do turismo elaborada a partir da I Conferência do Turismo no Estado e referendada pelo Conselho Estadual do Turismo (Conetur).

Para Abgail, a lei regulamentará a Política Estadual do Turismo – definindo atribuições do Governo no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor – e ainda criará o Sistema Estadual do Turismo. “Pela primeira vez, temos uma política pública para o setor. Estamos construindo um legado para o Rio Grande do Sul e constituindo uma política de Estado e que estabelece marcos legais para o turismo gaúcho”, salientou.

De acordo com o documento, a proposta normatiza os temas ligados a esta política pública. Abgail ressaltou ainda o trabalho realizado até então e sua capacidade de posicionar o turismo do Estado como um setor que apresenta amplas perspectivas quanto à geração de empregos, de tributos, captação de divisas, superação das desigualdades regionais, distribuição de renda e melhoria da qualidade de vida da população.

O presidente do Legislativo gaúcho, Pedro Westphalen, disse estar muito honrado em receber um projeto de lei com esse foco. “A Casa fará sua parte com a serenidade necessária para que este seja mais um instrumento de desenvolvimento do nosso Estado. Essas iniciativas são muito valiosas para o Rio Grande do Sul”, afirmou.

Fonte: Setur-RS