Proposta aprovada na Câmara poderá reduzir arrecadação do Estado e dos municípios gaúchos

A proposta que trata do cálculo da cobrança do ICMS dos combustíveis pelos Estados, apresentada na Câmara dos Deputados e aprovada na quarta-feira (13/10), se estivesse em vigor, significaria redução de R$ 980 milhões em arrecadação para o Rio Grande do Sul de janeiro a setembro de 2021. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Fazenda (Sefraz-RS) com base em estudo realizado pela Receita Estadual. A perda em um ano é calculada em quase R$ 1,5 bilhão brutos.

O governo do Estado tem reiterado que a alta nos combustíveis decorre de o petróleo estar vinculado ao preço internacional, à valorização do dólar frente ao real, ao preço de refinaria e à inflação, não estando sob gestão das administrações estaduais. O ICMS, embora tenha participação significativa no preço dos combustíveis, se mantém inalterado no Estado nos últimos anos. O preço médio, o chamado PMPF ou preço de pauta, também é revisto a cada 15 dias pela Receita Estadual, de acordo com as pesquisas em postos de todo o Estado, o que permite aplicar preços médios adequadas para cada combustível.

Para o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, congelar ou definir um preço de pauta único para os Estados nada mais faria do que deslocar os valores da realidade de cada região, o que seria uma medida que não resolveria a real causa dos problemas. “Consideramos importante que propostas sejam apresentadas e discutidas nacionalmente, mas reiteramos que essa deve ser uma solução global sobre os tributos, em uma Reforma Tributária e não encaminhadas apenas para Estados e municípios, tendo em vista que a arrecadação de ICMS é repartida em 25% com as prefeituras”, explica o secretário.

Na manhã da quarta (13), ao comentar sobre o tema dos combustíveis, o governador Eduardo Leite disse que não está sendo enfrentado o real problema, lembrando que o tributo nos Estados fica entre 25% e 30% há mais de uma década. “Mesmo quando os preços da gasolina baixaram, a alíquota era a mesma”, destacou. Para o governador, “as mudanças não podem ser feitas abrindo precedentes perigosos que vão acabar gerando problemas para a população, na medida em que se os governos colapsarem a sua capacidade de sustentar as suas atividades, os serviços públicos acabam se deteriorando também”. Leite também enfatizou a relevância de uma reforma tributária mais ampla, que possa gerar um ambiente econômico melhor e uma solução permanente, sem tentar resolver no curtíssimo prazo e gerar um problema a longo prazo.

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destacou a preocupação extrema com a perda de receita caso a medida seja aprovada também no Senado. “Ainda estamos num momento de grandes incertezas sobre o desempenho da economia e uma medida como essa representa uma perda irreparável à arrecadação dos Estados”, disse.

Em nota, secretários estaduais de Fazenda avaliaram perda de R$ 24 bilhões para as finanças estaduais e de R$ 6 bilhões para os municípios. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) sugeriu rejeição ao projeto. “Incidir em medidas paliativas como essa não resolve o problema do combustível com preço elevado e penaliza a população com a redução de serviços públicos em tempos de crise, por corte em seu financiamento”, sintetiza a nota.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}