Projeto que altera indexador das dívidas é aprovado por unanimidade

O Projeto de Lei Complementar (PLP 99/2013), que altera o indexador das dívidas dos Estados e Municípios com a União, foi aprovado em reunião conjunta de todas as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, na manhã desta quarta-feira, dia 11. Com isso, o PLP está pronto para ser votado em plenário.

“É mais um passo importante na organização das finanças do Estado. Vou continuar trabalhando para a votação e aprovação no plenário do Congresso e garantir essa importante vitória para o nosso Rio Grande”, disse o governador Tarso Genro. Ele também ressaltou o trabalho da bancada gaúcha que, “articulada com o Governo Federal, atuou de forma conjunta e eficaz”.

Para o secretário da Fazenda,Odir Tonollier, presente à votação, a aprovação do PLP representa um marco para o Rio Grande o Sul. “Isso mostra mais uma vitória do Governo do do Estado na reestruturação das finanças públicas”. O PLP foi aprovado por unanimidade pelas duas comissões – com apenas uma abstenção de um senador do PSDB.

Projeto
De iniciativa do Poder Executivo, o projeto troca o indexador da dívida, atualmente o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também os juros, que variam de 6% a 9% anuais para os contratos firmados na década de 1990, poderão ser reduzidos para 4% ao ano.

O projeto ainda estabelece um limitador dos encargos, que é a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Ou seja, mensalmente será comparada a fórmula IPCA mais 4% ao ano com a variação acumulada da taxa Selic e valerá o que for menor.

A mudança no indexador da dívida, de IGP-DI mais 6% ao ano para IPCA mais 4% ou Selic abrirá um espaço fiscal para o Rio Grande do Sul: cerca de R$ 1 bilhão, por ano, que o Estado deixará de pagar ou que seriam agregados ao estoque da dívida de R$ 42 bilhões com o Governo Federal.

Fonte: Governo do RS