A Prefeitura de Carlos Barbosa estará aberta em dois sábados para regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2010. Nos dias 22 e 29 de outubro, das 8h às 12h, o Setor de Tributação da Secretaria da Fazenda funcionará exclusivamente para atender a quem possui débitos e quer quitar ou renegociar o pagamento de sua dívida dentro do prazo, que se encerra em 31 de outubro.
O chamamento aos contribuintes foi realizado via correio e os débitos são referentes a tributos como IPTU, ISS, taxas e outras dívidas não tributárias como horas máquina, telefones, entre outras. Os débitos poderão ser parcelados em até 120 vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 36,70.
A iniciativa da Secretaria Municipal de Fazenda acontece desde 2009, visando evitar que as dívidas entrem em processo judicial. Em dois anos, com a adesão à campanha, a quantidade de contribuintes em débito reduziu cerca de 25%. O chamamento obedece a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o Município a fazer a cobrança de forma amigável ou, em último caso, via ação de execução fiscal.
Mais informações pelos telefones 3461-8829 ou 3461-8837.
Fonte: Prefeitura de Carlos Barbosa
Foto: Divulgação
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