Prefeitos pressionam Congresso a derrubar veto à lei dos royalties. Para o presidente da AGM, veto à divisão é inadmissível

Cientes da importância da divisão das receitas do petróleo, os prefeitos do Rio Grande do Sul decidiram pressionar os parlamentares gaúchos a votar pela derrubada do veto à lei dos royalties. Serão enviados e-mails para deputados federais e senadores, solicitando que votem em favor da distribuição da receita proveniente da exploração das bacias de petróleo. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, dia 13, durante um ato promovido pela Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) e apoiado pela Associação Gaúcha de Municípios (AGM).

Na próxima terça-feira, dia 18, a matéria deverá ser apreciada pelo Congresso, em sessão conjunta da Câmara Federal e do Senado. Se derrubado o veto da presidente Dilma Rousseff, passará a vigorar a matéria original que prevê a divisão igualitária dos recursos, beneficiando as prefeituras do RS. De acordo com o presidente da Famurs, Ary Vanazzi, a redistribuição dos royalties representa uma vitória dos municípios e da população. “A distribuição da riqueza não é uma derrota da presidente Dilma, mas uma conquista do povo brasileiro”, destacou.

Vanazzi também ressaltou que a divisão das riquezas do Brasil é o primeiro passo para uma nova relação entre União, Estados e municípios. Atualmente, o governo federal concentra, sozinho, mais de 60% de todas as receitas arrecadas no País.

O presidente da AGM, José Scorsatto, considera o veto uma medida inadmissível e incompreensível. “Precisamos mais do que nunca que o Tribunal de Contas e o Ministério Público atuem juntos nessa luta para que os prefeitos não sejam apenas despachantes de luxo, mas possam administrar seus municípios”, disse.

Caso o veto seja derrubado, os municípios gaúchos receberão, a partir de 2013, R$ 383 milhões de royalties, 170% a mais do que arrecadaram em 2011. Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, os recursos do petróleo não devem ficar somente com os três Estados e 31 municípios considerados produtores. “O petróleo é propriedade da União”, afirmou Ziulkoski, antes de lembrar que a nova Lei dos royalties respeita os antigos contratos e também prevê a destinação de investimentos para a educação.

Também participaram do movimento órgãos e entidades representativas como a Assembleia Legislativa, o Ministério Público (MP), o Tribunal de Contas (TCE) e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). De acordo com o juiz Eugênio Terra, a nova lei dos royalties é justa. “Acreditamos que a derrubada do veto garante que os municípios consigam cumprir suas obrigações com a população”. O subprocurador de Assuntos Institucionais do MP, Cezar Faccioli, alertou que a reforma tributária deve ser urgente. “Já passou da hora de haver uma divisão das riquezas do País. Não temos o apoio da Dilma e da Xuxa, mas temos a razão da justiça federativa e força do RS”, ressaltou.

Para o deputado Estadual Gilmar Sossela, a lei dos royalties significa um ato de igualdade entre os entes da federação. “Precisamos derrubar o veto para restabelecer o pacto federativo. Ele traz uma maior igualdade e capacidade de investimento aos municípios”. Esteve presente no encontro, ainda, o diretor administrativo do TCE, Sandro Correia de Borba.

Fonte: Famurs
Foto: Andrea Hilgert/Famurs