Prefeitos da Amuceleiro representam região celeiro em Brasília

No dia 02 de março, na Câmara dos Deputados em Brasília, aconteceu a reunião semanal da Bancada Gaúcha Federal. Liderados pelo deputado federal Giovani Cherini (PDT), os parlamentares, juntamente com os senadores gaúchos Lasier Martins e Ana Amélia Lemos receberam representantes da Famurs (Federação da Associação dos municípios do Rio Grande do Sul) da CNM (Confederação Nacional dos Munícipios) e das Associações de Municípios de todo Estado do Rio Grande do Sul. Representando a Amuceleiro estiveram presente os prefeitos Luis Carlos Balestrin (Braga), Roberto Paulo Prediger (Esperança do Sul), Aloísio Fusiger (prefeito em exercício de Tiradentes do Sul) e Jairo Fernandes do Espírito Santo (São Valério do Sul), para debater algumas pautas municipalistas que tramitam no Congresso Nacional.

Um dos assuntos abordados foi a derrubada do veto presidencial que trata sobre a repatriação, que retirou de Estados e Municípios o direito nos recursos provenientes da multa a ser cobrada sobre os recursos repatriados do exterior e deixou a arrecadação integralmente para o Tesouro Nacional. Segundo dados da CNM, a permanência do veto ao texto legal representa redução de 50% do montante que seria repassado aos Estados e Municípios com a aprovação da lei, engordando ainda mais o caixa da União. Se a expectativa do governo federal ao montante repatriado, se concretizar, os Municípios brasileiros receberiam até R$ 24,5 bilhões. Entretanto, com o Veto da partilha da multa esse montante chegará a, no máximo, R$ 12,250 bilhões.

Os prefeitos presentes também defenderam que se caso a CPMF venha a ser criada, que esta possa beneficiar os municípios. A aprovação do Projeto de Lei que redistribui o ISS de cartão de crédito (ingresso de R$ 400 milhões por ano ao RS), Pacto Federativo e o subfinanciamento de programas federais também foram assuntos abordados na reunião.

Os prefeitos da Amuceleiro levantaram a questão da Ponte Internacional do Porto Soberbo, como uma demanda fundamental para o desenvolvimento dos municípios da Região. Pediram apoio dos deputados e senadores para que o estudo de viabilidade da referida ponte seja realizado pois entendem que o projeto é viável e não pode ficar de fora da pauta dos parlamentares quando tratarem sobre as pontes no Rio Uruguai.

Texto: Assessoria de Imprensa da Amuceleiro