Plenário retoma discussão sobre indexador das dívidas dos Estados e Municípios

O projeto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos Estados e Municípios continua na pauta do Senado. O resultado da votação depende da definição das bancadas dos Estados sobre a proposta do governo de adiar a aplicação do novo índice. O item é o terceiro da pauta e deve ser votado depois da Medida Provisória (MP) 660/2014, que permite aos servidores dos ex-territórios optar por integrar o quadro da União. Também antes do projeto do indexador, os senadores devem concluir a votação do novo marco legal da biodiversidade (PLC 2/2015).

A mudança no indexador das dívidas é uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos. O texto que altera a indexação das dívidas virou lei em 2014, mas o governo ainda não regulamentou a lei, com isto a renegociação está adiada. O projeto que está na pauta do Plenário deixa claro que a renegociação das dívidas com a União independe de regulamentação e dá prazo de 30 dias para que o governo federal assine com os estados e municípios os aditivos contratuais.

A preocupação do governo é com o aumento de gastos. A mudança no indexador, segundo estimativas, poderia gerar uma perda de R$ 3 bilhões ao governo federal neste ano. Agora, a proposta do governo é adiar a aplicação até janeiro de 2016 e depois devolver aos Estados e Municípios o que tiver sido pago a mais em 2015.

Se o texto for aprovado como está, sem a emenda, o governo terá 30 dias para rever os contratos e substituir o atual indexador, Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os juros serão reduzidos dos atuais 6% a 9% ao ano para 4% ao ano. Quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano for maior que a variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros), a própria taxa básica de juros será o indexador. Isso evita que a soma dos encargos fique muito acima dos juros vigentes no mercado.