Pacto Federativo: trabalho final da Comissão deve ser entregue na próxima semana

As propostas por um novo Pacto Federativo devem ser entregues na próxima semana. O grupo de 14 especialistas que formam a Comissão Especial do Senado se reuniu na tarde da segunda-feira, 1º de outubro, e anunciou que, a depender da agenda do presidente José Sarney (PMDB-AP), o documento final deve ser entregue antes do prazo estipulado recentemente, dia 22 de outubro.

A informação foi divulgada pelo presidente da Comissão, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim. Entre os temas analisados por este grupo, quatro tiveram destaque, segundo anúncios anteriores. São eles: a redistribuição dos royalties de petróleo, o novo modelo de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a guerra fiscal entre os Estados e as dívidas desses entes com a União.

O documento será formado por nove anteprojetos de lei – que poderão ser apresentados e tramitar como Projetos de Lei (PLs) normalmente – e duas sugestões de alterações à propostas existentes, como é o caso do PL 2.565/2011, dos royalties. Após entrega das sugestões a Sarney, os demais senadores também receberão o resultado do trabalho do grupo.

Sugestões da Comissão
Na análise final da Comissão, os especialistas incluíram mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011, que regulamenta o comércio eletrônico. Outra alteração será sugerida para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Os anteprojetos, além dos quatro temas destacados, tratam também: da criação de um cadastro único de contribuintes e da definição de regras para evitar que sejam fixados pisos para remuneração de servidores estaduais e municipais.

Fonte: Agência CNM, com informações da Agência Senado