Municípios têm até sexta-feira para consultar diagnóstico de integração ao Sinter e uso do CIB

Os Municípios podem consultar até a próxima sexta-feira, 25 de setembro, o status de integração ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e do uso do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), instrumentos atualizados pela Reforma Tributária. O Diagnóstico da Jornada de Integração CIB/Sinter está disponível neste link.

A ferramenta da Receita Federal permite identificar a etapa atual no processo de integração e os próximos passos necessários. O diagnóstico é destinado às equipes municipais de cadastro imobiliário e tecnologia, leva cerca de 15 minutos e não tem caráter de avaliação ou classificação. As informações também contribuirão para que a Receita direcione ações de orientação e apoio aos Municípios. Na plataforma devem ser preenchidas perguntas como qual órgão responsável pelo Cadastro Imobiliário Municipal, a quantidade aproximada de inscrições imobiliárias ativas e a média mensal de atualizações cadastrais realizadas. Ao final, serão indicadas a etapa do Município, o próximo marco e as principais ações para avançar.

A iniciativa foi detalhada em live feita pela Receita Federal nesta quarta-feira, 23 de setembro, com participação da gerente do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT) da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Flávia Salvador, e acompanhamento da área técnica de Finanças da entidade. A Confederação destaca a importância das administrações locais conhecerem a realidade atual e avançarem nas exigências estabelecidas no âmbito da Reforma Tributária. Os Municípios têm até 31 de dezembro de 2026 para aderir ao convênio Sinter e integrar seus cadastros ao sistema, bem como adequar seus sistemas ao CIB, conforme a Lei Complementar 214/2025.

O Sinter visa unificar dados fiscais e registrais, utilizando o CIB como um identificador nacional único para cada imóvel. A finalidade central é modernizar a administração tributária de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), garantindo maior transparência e interoperabilidade entre diferentes entes federativos. A CNM tem acompanhado a implementação das mudanças decorrentes da Reforma Tributária e apresentado orientações técnicas aos Municípios, além de permanecido em diálogo constante junto à Receita Federal sobre a integração do Sinter.

Confira a nota técnica elaborada pela área técnica de Finanças, com um roteiro prático que inclui desde a assinatura de convênios pelos Municípios até a integração tecnológica.