Municípios recebem R$ 5,86 bilhões do FPM nesta terça-feira

Os Municípios brasileiros recebem, na próxima terça-feira, 30 de dezembro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 5.861.114.242,99, de acordo com dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

O terceiro decêndio compreende o período de arrecadação entre os dias 10 e 20 do mês corrente. O valor divulgado já considera o desconto da retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante totaliza R$ 7.326.392.803,74.

A CNM reforça que variações significativas entre os meses – como ocorreu em outubro, quando os valores repassados foram substancialmente menores – evidenciam a necessidade de cautela nas análises. A entidade recomenda que os gestores evitem comparações com o mês imediatamente anterior e priorizem sempre a análise com base no mesmo período do ano anterior, como forma de reduzir os efeitos da sazonalidade da arrecadação e garantir maior precisão no planejamento fiscal. 

Perspectivas para o próximo ano

Para 2026, a trajetória dos repasses do FPM dependerá do desempenho da economia e da estabilidade da arrecadação federal. No entanto, o cenário requer cautela redobrada em razão do calendário eleitoral. Restrições fiscais e legais, típicas do período, tendem a limitar incentivos e transferências discricionárias, o que pode resultar em uma postura mais conservadora da União.

Diante desse contexto, a CNM recomenda que os Municípios adotem um planejamento fiscal rigoroso, com projeções prudentes. Uma estratégia para garantir o equilíbrio do fluxo de caixa é constituir um fundo de reserva ainda no primeiro semestre, evitando dificuldades financeiras na segunda metade do ano, quando as restrições eleitorais passam a vigorar de forma mais efetiva.