Os municípios podem participar com sugestões que vão contribuir na definição das novas regras para a implantação de ondulações transversais e sonorizadores em vias públicas. A informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em orientação transmitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, da Sinalização e da Via, do Contran, está elaborando nova resolução com as regras para a implantação dessas mudanças. Atualmente, as regras estão regulamentadas pela Resolução 39/1998. Os Municípios podem apresentar sugestões até o dia 17 de fevereiro com base em minuta disponibilizada no site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no seguinte endereço eletrônico: www.denatran.gov.br
As sugestões de alteração encaminhadas pelos gestores municipais devem especificar, no mínimo:
• o trecho que se propõe alterar;
• a alteração proposta;
• a justificação da alteração proposta.
Os municípios também poderão encaminhar sugestões à Área Técnica de Trânsito e Mobilidade da CNM que está realizando estudo sobre o tema, o qual será encaminhado ao Contran.
Fonte: CNM
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