Os Municípios já podem adquirir produtos da agricultura familiar com recursos próprios e com dispensa de procedimento licitatório. A decisão foi ratificada após consenso entre representantes dos governos municipais, estaduais e federal.
O objetivo da iniciativa é incentivar a compra de produtos da agricultura familiar para atender famílias em vulnerabilidade social e de unidades de assistência social. Com isso, os produtos serão adquiridos por meio da linha de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Agência CNM, com informações da União dos Municípios da Bahia
AGM, entidade associativa dos prefeitos do Rio Grande do Sul foi criada com o objetivo de fortalecer o municipalismo e garantir aos municípios apoio em suas demandas junto aos governos estadual e federal
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