Ministro Ideli se compromete a negociar com Dilma mais verbas para Municípios

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e os representantes das entidades estaduais, entre eles o secretário da Associação Gaúcha de Municípios (AGM) e prefeito de Taquari, Ivo Dos Santos Lautert, foram recebidos pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nesta terça-feira, dia 13 de novembro, no Palácio do Planalto. Na ocasião a ministra divulgou uma série de medidas em resposta ao pacote de ajuda que foi pedido na última mobilização.

Entre as medidas está o pagamento até sexta-feira, dia 16 de novembro, do Fundo de Exportações (FEX) devido aos Municípios de cerca e R$ 1,9 bilhão que estava na pauta de reinvidicações da CNM. Além disso, uma Medida Provisória (MP) será publicada no Diário Oficial da União (DOU) até quarta-feira, dia 14 de novembro, permitirá que os Municípios parcelem suas dividas previdenciárias e possam receber repasses do governo de auxilio a estiagem.

O governo também deve liberar até o final de 2012 mais de R$ 1,5 bilhão em Restos a Pagar (RAP). E quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que foi a principal pauta colocada pelos prefeitos, o governo se comprometeu a agir como em 2009, onde garantiu o FPM nominal.

Nenhuma solução
Para Ziulkoski as medidas do governo ajudam, mas não resolvem o problema dos Municípios. “O FPM é a maior urgência dos prefeitos no atual momento que o fechamento de contas não bate, e nos esperávamos que o governo atendesse esse pedido. São mais de três mil prefeitos que podem ser fichas-sujas e essas medidas ajudam, mas não tiram a corda do pescoço de ninguém”, defende e ressalta. “O rombo de mais de 1,8 bilhão que faltam do FPM precisa ser coberto”, disse.

Após o anúncio das medidas os prefeitos fizeram um relato emocionado de suas dificuldades e apelaram para que a questão do FPM fosse analisado com mais cautela, pois, as medidas anunciadas não salvariam os prefeitos das punições da Lei de Responsabilidades Fiscal (LRF).

A ministra sensibilizada pelos apelos dos gestores se comprometeu a trazer uma reposta sobre o tema no dia 29 de novembro e afirmou que negociará junto à presidente Dilma Rousseff e à área econômica do governo um possível aumento do repasse de verba federal a prefeituras pelo FPM.

Royalties
Ideli Salvatti afirmou que a presidente Dilma utilizará todo o prazo que tem para analisar o projeto que estabelece a redistribuição dos royalties do petróleo, aprovado no último dia 6 pela Câmara dos Deputados. Dilma tem até o dia 30 de novembro para sancionar integral ou parcialmente o projeto. Até lá, disse Ideli, a presidente vai analisar a questão “com exaustão”.

“Essa questão dos royalties é estratégica para o país, a questão da partilha, a questão dos novos leilões que vão acontecer no ano que vem, o risco da judicialização desse processo. A presidenta estará analisando e vai utilizar com certeza todo o prazo que ela tem para fazer a análise”, afirmou Ideli.

Fonte: CNM
Foto: Agência LAR/CNM