Ministro do TCU conhece os mecanismos de combate à sonegação adotados no RS

Interessado em conhecer de perto os mecanismos de combate às fraudes fiscais utilizados pela Receita Estadual, o ministro-substituto do Tribunal de Contas da União, Weder de Oliveira, esteve em Porto Alegre nesta segunda-feira (7). Em reunião com o secretário-adjunto da Fazenda, Luis Antônio Bins, o ministro conheceu as experiências adotadas pelo Rio Grande do Sul, em especial a partir do uso das novas tecnologias, para auxiliar nas ações de controle externo desempenhadas pelo TCU.

A Receita Estadual fechará 2015 com o melhor desempenho dos últimos anos no combate à sonegação. Até o momento, foram mais de 18 mil autos de lançamento contra empresas flagradas sonegando, o que significa R$ 1,3 bilhão de impostos recuperados. O resultado significa 30% a mais do total registrado no ano passado.

Para chegar a este número, o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich, salientou ao ministro do TCU o quanto o cruzamento de informações a partir da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) vem auxiliando no trabalho de autoria fiscal.

Durante apresentação, o subsecretário observou que estes mecanismos de combate à sonegação se ampliarão a partir das operações do Big data. A nova plataforma foi lançada no mês de outubro e permitirá, em frações de segundos, a análise e o cruzamento de informações por parte da Receita Estadual sobre a movimentação das empresas e os eventuais casos de evasão fiscal.

Wunderliech destacou igualmente os avanços na sistemática de cobrança do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e as parcerias com outros órgãos públicos no combate aos casos de crime fiscal estruturado.

Desde o início do ano, a Fazenda já encaminhou ao Ministério Público um total de 361 representações acompanhadas de denúncias-crime por sonegação fiscal que totalizam R$ 572 milhões em impostos.

Na oportunidade, Bins aproveitou para elencar as perdas do Estado com a política de desonerações às importações por intermédio da Lei Kandir, que representam R$ 3,2 bilhões, por ano, a menos na arrecadação de ICMS. O secretário-adjunto salientou a urgência de uma novo Pacto Federativo para estancar os prejuízos do Rio Grande do Sul que tem uma vocação econômica voltada às exportações.

Também participou do encontro com o ministro do TCU, o subsecretário da CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado), Álvaro Fakredin.

Texto: Pepo Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Denise Camargo/Secom