Mais de R$ 514 milhões do salário-educação de fevereiro foram repassados às redes municipais

A verba do salário-educação, referente a parcela de fevereiro, foi transferida para as contas municipais na última sexta-feira, 11 de março. O montante repassado aos governos estaduais e municipais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) somou R$ 941,3 milhões. Do total, R$ 514,3 milhões foram destinados às redes municipais de educação.

Outros R$ 427 milhões foram destinados às redes estaduais e distrital. O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime-Geral da Previdência Social (RGPS). A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. A verba deve ser destinada para o financiamento de programas voltados à educação básica pública.

Do montante arrecadado, é responsabilidade do FNDE repassar 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.  Dentre os Municípios, a verba é partilhada com base no número de matrículas no ensino básico.

A cota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica nas unidades da Federação.

Agência CNM, com informações do Portal Federativo