Sistema impede que mais de 5 mil municípios firmem convênios com o Governo Federal

Dos 5.563 Municípios brasileiros 5.363 (96,4%) não podem celebrar convênios com o Governo Federal em razão de restrições junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc). O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entende que esta situação prova a necessidade de mudança no sistema.

A CNM acompanha desde janeiro a situação da comprovação da regularidade no Cauc dos Municípios. Em janeiro estavam com itens a comprovar 3.588 (64,4%); em fevereiro subiu para 4.458 (80,4%); em março essas restrições atingiram 4.042 (72,7%) e agora, em abril, subiu para 5.363 (96,4%).

A situação está crítica em sete Estados da Federação. “Neles, todos os seus Municípios encontram-se com restrições para celebrar convênios com a União. São eles, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Piauí, Roraima e Sergipe”, adianta.

O presidente da CNM ressalta, porém, que o problema está instalado em todos os Estados tanto no Sul quando no Norte, Nordeste e Centro Oeste do País. Atualmente, somente 200 cidades estão aptas para celebrar convênios. “Chama atenção da CNM a proporção desse quadro no começo do mandato dos atuais gestores municipais”, afirma Ziulkoski.

Os principais itens a comprovar estão no bloco de Obrigações de Transparência, que se refere a entrega dos relatórios previstas na lei complementar 101/2000 (LRF) e que nunca alcançaram uma proporção tão alarmante como a de agora. Depois vêm os itens relativos às questões previdenciárias e de prestações de contas de convênios anteriores.

Este quadro de restrições serve para aumentar às dificuldades enfrentadas pelos novos prefeitos e prefeitas que assumiram em janeiro. “Se 96% dos Municípios estão com problemas no Cauc alguma coisa deve estar errada no Sistema de Transferências Voluntárias da União para com os Municípios e precisa ser revisto”, alerta o presidente da CNM. Ziulkoski lembra que a CNM defende há alguns anos, mudança no sistema de transferências voluntárias.

O que é o CAUC
O presidente da CNM explica que o Cauc é um Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias que tem os seguintes objetivos segundo o Governo Federal, através do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STB):