Lei de Licitações: relatório deve ser aprovado em 3 de julho, caso contrário relator deve pedir urgência

Após quatro tentativas, sem sucesso, de votar a nova Lei de Licitações – Projetos de Lei (PLs) 1292/1995, 6814/2017 e outros 230 apensados –, o relator, deputado João Arruda (MDB-PR) e o presidente da comissão mista, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), acordaram que tentarão a votação do relatório no dia 3 de julho. Caso não ocorra a votação na Comissão, o relator levará a matéria direto ao plenário através de requerimento de urgência.

A data foi definida pelos parlamentares juntamente com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Ele esteve reunido na quarta-feira, 20 de junho, com os parlamentares para alertar que o movimento municipalista concentrará esforços para aprovação do relatório no dia 3 de julho. Está marcada uma nova reunião da comissão para as 14h30 do dia 3.

A CNM explica que, caso João Arruda tenha que solicitar o requerimento de urgência, poderão ser apresentadas várias versões de texto, inclusive aquelas que podem prejudicar os Municípios. O deputado João Arruda alega que o calendário legislativo e a falta de acordo com alguns integrantes da comissão especial que analisa a proposta colocam em risco a tramitação.

As reuniões deliberativas de terça e quarta-feira, 19 e 20 de junho, não ocorreram devido ao início da Ordem do Dia do Plenário, que está focada na agenda do governo. Há uma corrida contra o tempo para que medidas urgentes sejam aprovadas antes do recesso legislativo. Além disso, as festas juninas, a Copa do Mundo, o recesso e as eleições comprometem as atividades na Casa.

“Estamos há mais de 90 dias debatendo o tema. Estamos já nos limites de tolerância, levando em consideração os prazos e o calendário difícil que temos”, afirmou Arruda. Ele reconhece que há demandas de diversos setores sobre o tema, mas reforça que ouviu representantes de diferentes organizações e entidades representativas para concluir o texto, entre elas a CNM.

O presidente da Comissão, Augusto Coutinho (SD-PE) destacou os esforços do relator e criticou a atitude de setores da sociedade que estão “atrapalhando” a negociação e pretendem deixar a lei de licitações como está. “Já chegamos à conclusão que ela não é boa para o Brasil. Ouvimos todos os setores envolvidos, de forma transparente e aberta”, disse.

Texto: CNM, com informações da Agência Câmara
Foto: CNM