Grupo de Trabalho debaterá solução para obras de creches do Proinfância no RS

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia realizou audiência pública nesta manhã (24) para debater o atraso nas obras das creches do Programa Proinfância no Rio Grande do Sul. Grupo de trabalho será formado para tratar das 76 obras não realizadas pela empresa MVC.

O deputado Valdeci Oliveira (PT), proponente da discussão, avaliou positivamente o encontro para ouvir todos os envolvidos no problema do atraso das obras das creches do programa Proinfância no RS, para para que se encontre uma solução, sem prejudicar o acesso das crianças à escola, pelo descumprimento de contrato entre os municípios e a construtora paranaense MVC, vencedora da licitação no estado. “Aqui foi dito, na ampla maioria dos relatos, que o problema não é a falta de recursos, mas um problema com a empresa que venceu a licitação e não está cumprindo com aquilo que está determinado em contrato”, esclareceu o parlamentar, ao destacar que a comissão acompanhará o trabalho que está sendo desenvolvido por um grupo constituído pela Famurs, Tribunal de Contas do Estado e FNDE na busca de uma solução para as 76 obras que deixaram de ser realizadas pela empresa paranaense.

Adão Villaverde (PT) reafirmou o compromisso com a educação infantil e destacou sua preocupação com as obras inacabadas e com a não disponibilidade do governo estadual em auxiliar na educação infantil no estado. Ele solicitou que a Comissão de Educação abra uma agenda para tratar da responsabilidade do estado na universalização do ensino infantil no Rio Grande do Sul.
Construtora descumpre contratos

O secretário da Educação de Rio Grande e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), André Lemes da Silva, sublinhou que a entidade tem trabalhado para a solução do problema, que pode afetar diretamente a abertura de vagas na escola infantil para o próximo ano, que é uma das exigências do Plano Nacional da Educação. Ele salientou que o Programa federal Proinfância foi instituído justamente para auxiliar os municípios brasileiros na oferta de vagas na educação infantil, como determina o Plano Nacional de Educação.

André disse que a Undime vem acompanhando o problema apresentado com a construtora paranaense MVC, ganhadora da licitação no estado, mas que não tem dado andamento às obras contratualizadas. Ele esclareceu que com o problema verificado com a construtora, o Fundo Nacional da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, apresentou aos municípios contratantes alternativas construtivas que pudessem substituir aquela oferecida pela MVC através de um novo contrato com outra empresa, para que as unidades escolares sejam concluídas.

O presidente da Undime destacou que, das 230 obras previstas para o Rio Grande do Sul, apenas cinco foram concluídas e as demais ou foram recontratualizadas ou ainda nem saíram do papel. Ele disse que a entidade já está dialogando com o FNDE para que se encontre uma solução para as 76 obras que não foram construídas pela MVC e salientou que o problema não é a falta de repasse dos recursos.

A auditora do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE), Fernanda Nunes, alertou que os municípios são os responsáveis pelos contratos firmados com a empresa MVC e que eles devem mobilizar suas estruturas jurídicas para cobrar o cumprimento do contrato por parte da construtora ou romper o vínculo e buscar alternativas para a realização das obras.

Marlise Fernandes, representante da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), disse que o problema existe não por falta do repasse de recursos, que na maioria das vezes já estão depositados nas contas dos municípios, mas que não podem utilizá-los porque as obras não estão sendo realizadas. Ela comunicou que na tarde de hoje (24), na Famurs, ocorre uma reunião com o presidente do FNDE, Antonio Idilvan de Lima Alencar, o Tribunal de Contas e a Famurs para que se institua um grupo de trabalho que encaminhe uma solução para as 76 creches que deixaram de ser construídas pela empresa MVC.

A representante do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Maria Regina Fai de Azambuja, lamentou que o problema esteja ocorrendo justamente com obras que deveriam atender a educação infantil. Ela registrou que nos últimos quatro anos os municípios avançaram no entendimento da ampliação da educação infantil no estado, mas lamentou os prejuízos causados às crianças no acesso ao direito fundamental à educação.
Presenças

Também participaram da audiência pública de hoje a representante do Fórum Gaúcho da Educação, Maria Verônica Dariva, a representante do Conselho Estadual de Educação (CEE-RS), Andréia Delgado, a secretária de Educação de Barra do Ribeiro, Janete Laux, a secretária de Educação de Caxias do Sul, Marlea Ramos Alves, a secretária de Educação de Gramado, Julita Andreis e o secretário de Planejamento de Xangri-lá, Cláudio Paranhos, entre outros.

Texto: Luiz Osellame com edição de Marinella Peruzzo (Assembleia Legislativa do RS)

Foto: Luiz Morem