Governo Federal recebe lideranças nesta terça-feira para tratar do pacote de medidas para auxiliar municípios

Inicialmente prevista para as 12 horas, a reunião com a Ministra de Relações Institucionais,  Ideli Salvatti,  foi transferida para as 15h. A ministra recebe o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o secretário da Associação Gaúcha de Municípios (AGM) e prefeito de Taquari, Ivo Dos Santos Lautert, e os dirigentes das entidades estaduais nesta terça-feira, 13 de novembro, no Palácio do Planalto.

As lideranças aguardam que neste encontro o governo se manifeste sobre o documento entregue dia 10 de outubro à ministra Idelli com o pacote de medidas solicitadas pela CNM e lideranças Municipais.

O documento pede um conjunto de medidas ao governo federal a serem adotadas para atenuar os graves impactos  financeiros que as medidas anticíclicas do governo causaram aos Municípios. Entre elas a reposição dos recursos desonerados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que reduziram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 1,5 bilhão.

As medidas também pedem a reposição dos recursos da CIDE/combustíveis destinados aos Municípios. A contribuição foi zerada retirando dos Municípios um repasse de R$ 595 milhões.  No documento, Ziulkoski também destaca o pagamento imediato dos Restos a Pagar destinados aos Municípios,  das obras e aquisições de equipamentos que já foram iniciados  ou adquiridos. Este valor está estimado em mais de R$ 8 bilhões de reais.

Nas medidas está a complementação da União ao Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores (Fundeb) no valor de R$ 10,4 bilhões calculados com base na estimativa  de arrecadação e a edição de uma Medida Provisória repassando os recursos do Fundo de Exportação (Fex) para os Estados e Municípios no valor de quase R$ 500 milhões. E  destaca a importância da regulamentação da Lei 1.2716/2012 que permite a repactuação do parcelamento dos débitos previdenciários.

Mobilização Permanente

A Associação Gaúcha de Municípios (AGM) está engajada, na mobilização permanente, encabeçada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na luta contra a crise financeira dos municípios. Nesta terça, os prefeitos devem participar do ato que ocorre, em Brasília.

Fonte: CNM
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