Governo inicia implementação do projeto do Sistema Integrado de Regularização Ambiental

O projeto do Sistema Integrado de Regularização Ambiental (Siram), realizado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), por intermédio da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), já está sendo apresentado para os servidores dos órgãos ambientais do Estado – além da Sema e da Fepam, para os funcionários da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB).

O início dos trabalhos é motivado pela assinatura do contrato de financiamento de US$ 480 milhões entre o Governo do Estado e o Banco Mundial (Bird), no último dia 11, no qual os recursos para o projeto estão incluídos. Ao todo serão R$ 18,5 milhões destinados à regularização ambiental. O Siram é um projeto estratégico do Governo, monitorado pela Sala de Gestão.

As reuniões de apresentação acontecem até o final de setembro em Porto Alegre e tem a finalidade de informar, envolver e comprometer os técnicos e demais servidores em suas áreas de atuação. No Interior, a equipe que coordena as ações do Siram deverá apresentá-lo em outubro, envolvendo os servidores dos Balcões Ambientais, das Agências Florestais e das Unidades de Conservação.

Regularização ambiental
A regularização ambiental de uma atividade antrópica (referente à ação do homem sobre a natureza) vai além da expedição da licença ambiental, da autorização de manejo e de supressão de vegetação e da outorga de uso da água. A manutenção da regularidade ambiental pressupõe o cumprimento permanente das exigências legais e normativas, de acordo com as políticas estaduais e nacionais.

O Siram
O projeto do Sistema Integrado de Regularização Ambiental consiste no conjunto integrado dos processos de normatização, comunicação, capacitação, cadastramento, licenciamento, monitoramento, fiscalização, autuação, apoio administrativo e operacional na área ambiental usados com a finalidade de regularizar as atividades antrópicas quanto aos seus aspectos ambiental, florestal e hídrico no Rio Grande do Sul.

Fonte: Governo do RS