Governo do Estado recebe propostas da Famurs sobre nova lei de combate a incêndios

Em reunião no Palácio Piratini nesta quarta-feira (7), o Governo do Estado reuniu-se com a direção da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para tratar das propostas apresentadas pela entidade à Assembleia Legislativa referente à Lei Estadual nº 14.376/13, que trata da nova legislação sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios, chamada de Lei Kiss. O presidente da Famurs e prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, entregou ofício ao executivo estadual com a sugestão de 13 emendas de alteração à nova lei.

Segundo Andres, a lei teria problemas de interpretação no texto em relação à concessão de licenças para novos estabelecimentos. O secretário estadual do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Jorge Branco, ressaltou a relação de respeito e cooperação entre o Governo e a entidade. “Este é um projeto elaborado pela Assembleia Legislativa, mas o Governo compartilha da percepção dos municípios de aperfeiçoamento da lei para assegurar a sua aplicabilidade pelas prefeituras e Corpo de Bombeiros tendo como objetivo a segurança da população”.

De acordo com o secretário adjunto da Casa Civil, Flávio Helmann, o executivo estadual apresentou projeto de lei complementar 84/2014 para regulamentar os artigos que foram vetados na lei original. “Nos colocamos à disposição para analisar as emendas propostas e debatê-las com os deputados da base aliada do Governo na Assembleia”.

Participaram da reunião a secretária da Coordenação de Assessoramento Superior do Governador, Mari Perusso, o secretário adjunto do Gabinete dos Prefeitos, João Davi Goergen, o diretor Geral da SGPRF, Paulo César Salvamoura, e os superintendentes da Famurs, Mário Augusto do Nascimento e Ney Michelucci.

Transporte
Entre os assuntos abordados na reunião, a Famurs confirmou a aprovação da minuta do decreto que institui o Comitê de Articulação Estado-Municípios, que após a sua homologação, deverá tratar como primeira tema o transporte escolar.

Texto: Lisandro Paim
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305