Governo do Estado recebe demandas de setores do cooperativismo

Investimentos em infraestrutura rural, principalmente na melhoria das redes de energia, e uma proposta para melhorar a frota de caminhões transportadores de cargas no Rio Grande do Sul foram os temas que dominaram a reunião do Conselho do Cooperativismo do Rio Grande do Sul, na quarta-feira, dia 22, na sede do sistema Ocergs/Sescoop (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do RS). A reunião foi coordenada pelo presidente do conselho e secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ivar Pavan.

A apresentação de um balanço da melhoria da qualidade de energia no meio rural gaúcho, já exposta ao Comitê de Planejamento Energético do RS, foi feita, também, na reunião do conselho, por José Zordan, membro da Fecoergs (Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e de Desenvolvimento Rural do Estado). Na exposição, ele destacou a necessidade de aprovação de projetos de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas). Citou, como exemplo, um levantamento da Cooperativa Regional de Desenvolvimento de Teutônia, no qual existem 22 projetos de PCHs aguardando autorização da Fepam, que totalizam quase R$ 1,2 bilhão.

O secretário Ivar Pavan avaliou que, pela importância do assunto, são projetos de baixo impacto ambiental. Lembrou que o Governo do Estado aprovou um projeto de lei isentando de ICMS todos os equipamentos necessários para construção de PCHs no RS. Ainda sobre o tema qualidade de energia, orientou que seja criado um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de política pública para melhorar a qualidade de energia no meio rural.

Transporte
A necessidade de acesso a recursos federais para o setor de cooperativas de transporte de cargas foi apresentado na reunião por Abel Paré, representante da Central de Cooperativas de Transportes. Segundo ele, existem recursos do BNDES disponíveis para empresas de transportes, mas não para cooperativas.

Paré mostrou uma alternativa para renovar a frota de caminhões no Estado, que necessitaria de investimentos federais e estaduais para ser concretizada. Virgílio Périus, presidente da Ocergs, disse que a ideia tem um caráter de inclusão social e ambiental. Por sua vez, o secretário Ivar Pavan afirmou que a proposta é boa, mas precisa estar bem embasada para ser apresentada como projeto ao Governo do Estado. O representante da Central de Cooperativas de Transporte vai encaminhar o documento em forma de projeto ao conselho.

Leite
Outro assunto discutido foi o que trata da manutenção dos 17% de alíquota para produtos achocolatados e bebida láctea, aos quais a legislação atual tributa em 25%. Ivar Pavan citou que o Governo Estadual pretender manter o percentual em 17%, atendendo apelo do setor. Disse, inclusive, que o Governo do Estado é favorável à proposta, mas que é necessária a aprovação de uma lei no Legislativo definindo o percentual, a ser aprovado, também, pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

TAC
A revisão do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que inibe o Governo do Estado de contratar cooperativas de trabalho, conforme decisão do Ministério Público do Trabalho e da Procuradoria-Geral do Estado, também entrou em discussão na reunião do conselho. A SDR já encaminhou pedido à PGE para reconsiderar o TAC de 2009, que proíbe a contratação. Também foi definida a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o tema.

Fonte: Governo do RS