Governo do Estado firma termo de cooperação com universidade para trabalho prisional em hospital de Pelotas

Ação da Polícia Penal na região Sul visa ampliar parceria com empresas privadas para a ressocialização por meio do trabalho.

Colaboração entre Polícia Penal e UCPel passa por ações de pesquisa, ensino e extensão, com capacitações on-line para servidores – Foto: Ascom Polícia Penal.

O governo do Estado, por meio da Polícia Penal, e a Universidade Católica de Pelotas (UCPel) assinaram um termo de cooperação que abre 10 vagas de trabalho para pessoas privadas de liberdade no Hospital Universitário São Francisco de Paula, vinculado à instituição de ensino.

Os contratados, monitorados com tornozeleira eletrônica e vinculados ao Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico (IPME-5) da 5ª Delegacia Regional da Polícia Penal (5ª DRPP), atuarão em obras, reformas e manutenções prediais corretivas e preventivas; instalações elétricas e hidráulicas; e pinturas em geral. O salário básico inicial previsto é de um salário-mínimo nacional, mais vale-transporte e vale-alimentação, com a remição de um dia de pena para cada três dias trabalhados.

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O termo de cooperação, assinado no fim de abril, prevê um treinamento de funcionários do hospital por servidores do sistema prisional, apresentando o perfil do preso trabalhador e o funcionamento do monitoramento eletrônico, com o objetivo de facilitar a ressocialização e a integração dos apenados ao ambiente de trabalho. 

A colaboração entre Polícia Penal e UCPel passa por ações de pesquisa, ensino e extensão, com capacitações on-line para servidores da instituição, colaboração científica por meio do Observatório do Sistema Prisional, oficinas profissionais e a oferta de dez bolsas de estudos para pessoas privadas de liberdade.

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Avanço para a Região Sul

Este é o 11º termo de cooperação da região, com 148 pessoas privadas de liberdade em empregos remunerados. As atividades para o regime fechado envolvem duas fábricas de fraldas e absorventes (Jaguarão e Santa Vitória do Palmar) e duas fábricas de artefatos de concreto (Canguçu e Pelotas), todas instaladas dentro das unidades prisionais em parceria com as prefeituras municipais.

Com esses mesmos municípios, além da Câmara Municipal e da Prefeitura de Rio Grande e da Prefeitura de Camaquã, existem também termos vigentes para serviços gerais e manutenções em prédios públicos para apenados do regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica.

A 5ª DRPP busca ampliar a parceria com empresas privadas. Atualmente, são três termos de cooperação em vigência. “Para promoção de cidades mais seguras, é fundamental a parceria entre os municípios e a iniciativa privada, atuando em conjunto com a Polícia Penal, para reinserção social, principalmente na oferta de trabalho”, afirmou o delegado da 5ª DRPP, Eduardo Vieira.

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