Governo do Estado apresenta Projeto Escola Íntegra como boa prática de promoção da ética em evento nacional

Gestão de riscos nas contratações públicas adotadas pelo RS também foram destaque do encontro.

O Projeto Escola Íntegra (PEI), que promove anualmente um concurso de manifestações artísticas sobre ética voltado a estudantes da Rede Estadual de Ensino, foi apresentado como uma das boas práticas de gestão do governo do Estado, sob coordenação da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), durante a 58ª reunião do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). O evento está sendo realizado em Porto Alegre, com a presença de mais de 200 representantes de outras regiões do Brasil. 

Em sua quarta edição neste ano, o PEI, realizado em parceria com a Secretaria da Educação, já recebeu mais de 2 mil inscrições e vem despertando o interesse dos jovens para o tema da integridade. A iniciativa, segundo depoimentos de professores, está ajudando a disseminar a importância da conduta ética dentro do ambiente escolar – desde a reflexão sobre o ato de “colar” na prova até a conscientização sobre os efeitos nocivos da prática de bullying.

“Cada centavo de dinheiro público desviado é um sonho interrompido, uma reforma de escola adiada ou um serviço que deixa de ser prestado à população. Quando o estudante participa desse trabalho, ele se torna um multiplicador da integridade e passa a espalhar esses valores para seu entorno. O PEI é uma prova de que a gestão pública precisa de projetos que levem a conscientização sobre a conduta ética às escolas e ajudem os jovens a compreender a importância de agir de forma íntegra”, analisou o auditor do Estado Álvaro Santos, coordenador do projeto.

Concurso amplia alcance e fortalece participação estudantil

No ano passado, o concurso foi ampliado e passou a receber inscrições de estudantes do Ensino Médio de todas as escolas estaduais da Rede Pública. Nas duas primeiras edições, no formato piloto, o edital foi voltado apenas para instituições de ensino de Porto Alegre.

Em 2025, o valor dos prêmios também foi ampliado, totalizando R$ 40 mil destinados a estudantes, professores e escolas. A cerimônia de entrega ocorre tradicionalmente no Dia Internacional Contra a Corrupção e reúne os estudantes em um evento que promove a interação com agentes públicos responsáveis por iniciativas de prevenção e combate à corrupção, além do fortalecimento dos mecanismos de controle público.

“A efetividade das políticas públicas não pode ficar restrita ao aparato estatal. É fundamental que elas alcancem toda a sociedade, especialmente os mais jovens. Essa, inclusive, é uma diretriz da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que define a educação para a integridade pública como uma forma de inspirar comportamentos éticos e fornecer aos jovens conhecimentos e habilidades para prevenir e combater a corrupção”, explicou a auditora do Estado Aline Amirati, que também integra a coordenação do projeto.

Gestão de riscos

A experiência do Rio Grande do Sul na estruturação da metodologia de gestão de riscos em contratações públicas também foi apresentada durante o encontro como uma prática de destaque. O auditor do Estado Ednaldo Rufino Filho detalhou o modelo que vem sendo implementado na administração pública estadual, que abrange a publicação de atos normativos, desde 2019, com a implementação de uma série de práticas para fortalecer a integridade e a governança nas licitações.

A análise de riscos ganhou impulso após uma série de atos legais, decorrentes de orientação da OCDE, mas se tornou obrigatória com a entrada em vigor da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). O marco legal reforçou a necessidade de planejamento e prevenção em todas as etapas das compras governamentais.

“Uma estrutura de gestão de riscos robusta é ainda mais importante em cenários de alta complexidade e imprevisibilidade, como os enfrentados durante a pandemia de Covid-19 e as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul recentemente”, afirmou Rufino.

Desde a entrada em vigor dos atos normativos de gestão de riscos no Estado, a adoção dessas práticas já proporcionou uma economia estimada em R$ 273 milhões aos cofres públicos.