Gestores municipais reivindicam perdas do FPM em audiência pública na Câmara dos Deputados

A Mobilização Permanente, em Brasília, finalizou sua programação com audiência pública para aprofundar os debates sobre o pacto federativo. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados esteve reunida na tarde da última quarta-feira, 5 de agosto, e um grupo de gestores municipais acompanhou as discussões.

O presidente da Comissão, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) abriu a sessão comentando dois pontos importantes da pauta municipalista: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os Restos a Pagar (RAP).

Na visão dele, o colegiado tem trabalhado firme para garantir a aprovação desses temas por entender sua importância aos Municípios. Ao longo de seu pronunciamento, Forte também destacou o documento elaborado pelo relator da Comissão, o deputado André Moura (PSC-SE), que engloba grande parte das reivindicações do movimento municipalista.

Em seguida, diversos gestores foram convidados a se pronunciar. Um deles foi o prefeito de Panamá (GO) Divino Alexandre. Ele, que também preside a Federação Goiana de Municípios (FGM), abriu sua fala comentando a penosa situação dos Municípios brasileiros nos dias atuais.

Encontro de Contas
“Não tem condição mais dos Municípios assumirem responsabilidades impostas pelas leis federais para que os Municípios possam cumprir”, desabafou. Divino também ressaltou a quantidade de cidades mineiras que tem dinheiro para receber do governo federal sobre a previdência.

Nesse sentido, o presidente da FGM valorizou a importância do encontro de contas com a União, uma das bandeiras defendidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao longo dos últimos anos.

FPM
Divino trouxe para a mesa ainda o sentimento que fica para os gestores municipais em não receber o recurso que havia sido prometido do FPM. “Nós fomos vitoriosos quando conseguimos 0,5% do FPM em 2015 e 0,5% em 2016. Mas estamos sendo lesados agora em 0,25%. E nós temos que recuperar isso. Precisamos estar unidos”, enfatizou.

Humilhação

O sentimento de insatisfação é o mesmo em Pernambuco. O prefeito de Taquaritinga do Norte (PE), José Evilasio de Araujo, disse se sentir humilhado ao ter que pedir ao governo federal mais condições para os Municípios. “Hoje mesmo nós sentamos na Praça dos Três Poderes, precisamos nos humilhar. Somos nós a mãe dos entes federados porque tudo acontece nos Municípios”.

Aplaudido pelos demais prefeitos no auditório, José Evilasio resgatou a história e lembrou que os Municípios foram reconhecidos como entes federados em 1988. Portanto, deveriam ser respeitados. Ele acrescentou ainda: “os Estados e a União são arrecadadores, mas quem produz tudo são os Municípios. Querem fazer conosco burros de carga”.

Panorama municipal
A Confederação também contribuiu com debates onde apresentou um conjunto de números que reforçam a difícil condição financeira dos entes federados. Em 2009, por exemplo, a dívida previdenciária dos Municípios somava R$ 22 bilhões, segundo dados da Receita Federal. Em 2011, esse valor já chegava próximo dos R$ 62 milhões, um aumento de 181% em pouco menos de três anos.

Com a expansão da dívida, muitos Municípios foram inscritos no Cadastro Único de Convênios (Cauc). Em função disso, também tiveram parte do FPM retida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o pagamento dessas dívidas. Somente neste ano, 342 Municípios tiveram seu Fundo zerado em pelo Instituto.

Encaminhamentos
Representantes da Receita Federal e do governo também participaram da reunião e expuseram o posicionamento da União especialmente sobre a dívida previdenciária. A Comissão Especial do Pacto Federativo da Câmara dos Deputados volta a se reunir no próximo dia 11 de agosto às 14h.

Fonte e foto: CNM