FPM e Fundef pautam audiência entre Aroldi e ministro Nardes

Solicitar o apoio do ministro do Tribunal de Contas de União (TCU), Augusto Nardes, em pautas que tratam do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi o motivo da audiência convocada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. A reunião ocorreu no gabinete do ministro no Tribunal.

O presidente da CNM pediu o apoio do ministro no Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2018, aprovado na última quarta-feira, 21 de novembro, na Câmara dos Deputados, chegou ao Senado e teve o relatório lido em Plenário. A proposta trata do congelamento dos coeficientes de distribuição do FPM até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020.

“A gente queria pedir o apoio do senhor, porque essa pauta é muito importante. Esses Municípios não podem perder mais receita”, solicitou Aroldi. Ele explicou ainda que a CNM espera a aprovação de um requerimento de urgência, para o texto ser apreciado diretamente em sessão plenária nesta semana.

Nardes explicou que o TCU aguardará a decisão do Congresso Nacional sobre o assunto para determinar como o órgão deve agir nesta questão. “O nosso trabalho só começa a partir da confirmação da votação no Congresso”, explicou.

A realização do censo de 2020 também tem sido uma preocupação da CNM. Por isso, Aroldi também pediu o apoio do ministro na construção de alternativas para que o censo seja realizado. “A CNM tem a preocupação na realização do censo porque o FPM é a principal fonte de receita da grande maioria dos Municípios e a não realização do censo prejudica, principalmente, os pequenos Municípios”, defendeu o presidente.

Fundef

Sobre o Fundef, o presidente da CNM destacou que é uma pauta do movimento e solicitou que o TCU aprecie a pauta que trata da utilização dos recursos a serem pagos pela União. “Os Municípios precisam saber como utilizar esse dinheiro. Nenhum prefeito quer ser penalizado por utilizar recurso de forma errada”, destacou o presidente da CNM.

Além das pautas, Aroldi aproveitou a audiência para agradecer a parceria na realização do Fórum Nacional de Controle na semana passada. Outras pautas que avançaram também foram ressaltadas pelo presidente. O diretor-executivo da CNM, Gustavo Cezário, também participou da reunião.

Texto: CNM
Foto: Mabilia Souza